A compreensão do Património Cultural como valor irreplicável, assim como a posição do Estado enquanto principal agente da sua salvaguarda e valorização, surge materializada em 1972 na Convenção para a Proteção do Património Mundial Cultural e Natural. Esta perspetiva assenta na concretização do Património Cultural como valor excecional e interpessoal. Em Portugal, o alinhamento com estas linhas teóricas, assim como a sua materialização no sistema político, ocorre somente após 1974 pelo contexto de afastamento da ideologia de autoritarismo e monoculturalismo até então presentes. Em 2001, a Declaração Universal de Diversidade Cultural da UNESCO trata a cultura como um elemento intrínseco à dignidade humana, pelo que a consideração culmina na cultura como dinâmica estruturante dos direitos humanos. Contemporaneamente, o papel dos Estados signatários no sector formula-se em torno dos consensos internacionais. Com o estabelecimento da atividade administrativa democrática em Portugal, as políticas públicas culturais mutam-se em torno destes consensos sem, contudo, descorar as especificidades nacionais. Neste sentido, reconhecendo o Estado como principal administrador do sector cultural e, assim, do património cultural, o desenvolvimento e atual situação das políticas públicas culturais é paralelo ao dos próprios sistemas políticos. O modo como se transcreveu e transcreve a administração pública do património cultural é o foco de investigação que apresentamos neste trabalho.

The regard of Cultural Heritage as an irreplicable value, as well of the State as main agent in Heritage preservation and valorization, comes materialized in 1972 by the Convention for Protection of The International Cultural and National Heritage. This perspective lays upon the concretization of Cultural Heritage as value of exceptional and interpersonal dimensions. In Portugal, the assimilation of such theoric guidelines, as well it’s materialization in the political system, comes solely after 1974 with the context of drifting from an authoritarian and monocultural ideology that precede the date. In 2001, the Universal Declaration of Cultural Diversity form UNESCO treats culture as an intrinsic element towards the human dignity, thus the consideration embodies Culture as central dynamic of human rights. Currently, the role of signing states in the sector constructs itself around international consensus. With the establishment of democratic administrative activity in Portugal, public cultural policies modify around this consensus whiteout, despite the upper cited, neglecting national specificities. In this sense, acknowledging the State as central administrator of the cultural sector and, thus of cultural heritage, the development and current situation regarding public cultural policies it’s parallel to the one’s of the political systems that create them. The path regarding the progress and current state of public administration of cultural heritage is the mains focus of the here present dissertation.