Teses e dissertações

Mestrado
Direito das Empresas
Título

A subcapitalização das sociedades comerciais

Autor
Faria, Catarina Pastor Fernandes Arraios
Resumo
pt
O objetivo do presente trabalho consiste em analisar profundamente o problema das sociedades subcapitalizadas, i.e., as sociedades com um capital social manifestamente desadequado ou insuficiente para a prossecução do objeto social. Em primeiro lugar, e por ser essencial para a compreensão do tema em análise, abordaremos o regime jurídico do capital social, os princípios que o regem e as funções que lhe têm vindo a ser apontadas. Seguidamente, identificaremos e explicaremos em que consiste o problema da subcapitalização e as várias perspetivas em que o mesmo pode ser analisado, após o que passaremos para a explanação das soluções que têm vindo a ser apontadas pela doutrina e jurisprudência para o mesmo. Propomo-nos a analisar cada uma dessas soluções e a identificar as vantagens e desvantagens de cada uma, assim como a sua viabilidade.
en
Undercapitalization refers to any situation where a business company has inadequate or insufficient capital to pursuit its activity. The main aim of this study is to explore in detail the different issues underlying undercapitalized companies. First, and in order to understand the subject under review, we will discuss the principles and roles of social capital. Next, undercapitalization will be identified, characterized and discussed under different perspectives. To end, we will present a set of different solutions that have been previously identified by both doctrine and court decisions. Our goal is to analyze each and one of these solutions, identify their advantages and disadvantages and ultimately their viability.

Data

03-mar-2016

Palavras-chave

Sociedades comerciais
Companies
Capital social
Social capital
Suprimentos
Subcapitalização
Undercapitalization
Disregard of legal entity
Shareholder's loan agreement
Managers and administrators responsibility
Desconsideração da personalidade jurídica
Responsabilidade dos Gerentes e administradores

Acesso

Acesso livre

Ver no repositório  
Voltar ao topo