Esta tese tem como principal objetivo ajudar a preencher o défice de pesquisa teórico-empírica com origem nos países lusófonos em torno do confronto aparente entre os direitos dos utilizadores de Internet e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual. Recorrendo a um olhar interdisciplinar (comunicacional, sociológico, económico e jurídico), visa colocar em relevo o novo papel dos utilizadores de obras culturais enquanto distribuidores proporcionado pelas plataformas informais paralelas aos circuitos legais de distribuição. A primeira parte, de cariz teórico, inicia-se com uma genealogia histórica dos conceitos de pirataria, direito de autor, copyright e propriedade intelectual para prosseguir com uma exposição dos fundamentos para uma crítica da economia política da informação, seguindo-se um retrato da evolução tecnológica e comercial da partilha de ficheiros ao longo da última década e meia. Quase a terminar, encontra-se um resumo da literatura mais relevante sobre a relação entre vendas e cópias não autorizadas de bens informacionais, assim como uma apresentação dos principais resultados de centenas de estudos quantitativos incidindo nos comportamentos dos utilizadores e nas motivações que os levam a descarregar obras protegidas por direitos de autor. Por fim, procede-se a uma análise comparativa de um conjunto de indicadores estatísticos relativos aos níveis de penetração das TICs em Portugal e no Brasil e às atividades online dos utilizadores de Internet de ambos os países. A segunda parte consiste numa análise empírica dos comportamentos e perceções dos utilizadores portugueses e brasileiros de redes peer-to-peer (P2P) e sites que permitem efetuar cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos de autor. Para tal, irei socorrer-me das respostas de 301 indivíduos de ambas as nacionalidades a um inquérito online bem como nas declarações posteriores de 16 desses inquiridos recolhidas por entrevista online. Com esta pesquisa pretende-se demonstrar que, longe de ser uma mera falha de mercado, a partilha é antes uma dimensão fundamental da cultura (Aigrain 2011). Visto deste prisma, as limitações da perspetiva economicista da contabilização dos eventuais prejuízos tornam-se evidentes

This thesis has for its main goal to help fill the gap of theoretical and empirical research originating from Portuguese-speaking countries concerning the apparent clash between the rights of Internet users and the enforcement of intellectual property laws. By way of an interdisciplinary lens gathering contributions from communication science, sociology, economics and law, it intends to shed light on the new role of users of cultural works as distributors – a role amplified by informal platforms parallel to formal distribution circuits. The first part, of a theoretical nature, starts with a historical genealogy of concepts such as piracy, copyright, droit d’auteur and intellectual property, followed by a presentation of the technological and commercial evolution of file sharing over the past decade and a half. Next comes an overview of the most relevant literature on the relationship between sales and unauthorized copies of information goods, as well as a synthesis of the main results of hundreds of quantitative studies covering the behaviors of filesharers and their motives for downloading copyrighted works. Finally, this part ends with a comparative analysis of a set of statistical indicators regarding the penetration levels of ICTs in Portugal and Brazil as well as on the most popular online activities of Internet users in both countries. The second part comprises an empirical analysis of the behaviors and perceptions of Portuguese and Brazilian users of peer-to-peer (P2P) networks and sites enabling the unauthorized copying of copyrighted works. The analysis will be based on the answers of 301 individuals of both nationalities to an online survey, as well as on the subsequent statements made by 16 of these respondents in the context of a series of online interviews. With this research, it is my aim to show that, rather than being only a market failure, sharing is instead a fundamental dimension of culture (Aigrain 2011) Seen in this light, the constraints of an economic perspective exclusively aimed at measuring any possible losses become evident.