Esta tese pretende estudar os efeitos da promoção da flexibilidade à margem, através da facilitação do uso dos contratos a termo, no mercado de trabalho português. Para tal, apresentam-se três ensaios onde se analisam empiricamente os efeitos de uma alteração de legislação que ocorreu em 2004 e que aumentou a duração legal máxima dos contratos a termo certo de três para seis anos. Dada a elevada segmentação do mercado de trabalho e a representatividade dos contratos a termo, considera-se que estes estudos podem contribuir para a definição de políticas públicas no futuro. A análise empírica é realizada utilizando a base de dados Quadros de Pessoal para o período compreendido entre 2002 e 2011. Os resultados dos três ensaios sugerem que os contratos a termo podem desemprenhar papéis diferentes no mercado de trabalho, como processos de seleção e de ajustamentos quantitativos, e que isso deve ser tido em consideração quando se analisam os efeitos de reformas assimétricas da protecção ao emprego. Após controlar por diversas variáveis micro e macro, encontra-se evidência de que a possibilidade de utilizar o contrato a termo por um maior período de tempo teve efeitos negativos na probabilidade de conversão do contrato e contribuiu para aumentar a desigualdade salarial entre trabalhadores com contratos sem termo ou contratos convertidos em sem termo e trabalhadores que não obtiveram uma relação de emprego mais estável. Para além disso, mostra-se que esta alteração de legislação não se traduziu num aumento do crescimento do emprego e que teve inclusivamente um efeito negativo na criação de emprego com contratos a termo, devido principalmente ao efeito da não conversão dos contratos. Esta tese sugere que se deve combater a segmentação do mercado de trabalho português e promover medidas para estimular a conversão dos contratos a termo em contratos sem termo.

This thesis aims to study the effects of the promotion of flexibility at the margin in the Portuguese labour market through the facilitation of the use of fixed-term contracts. We present three empirical essays that assess the effects of the 2004 change in legislation that extended the maximum legal duration of fixed-term contracts from three to six years. Given the high labour market segmentation and representativeness of fixed-term contracts in the Portuguese labour market, we consider that these studies may contribute to the design of future public policies. The empirical analysis is conducted using the linked employer-employee database Quadros de Pessoal for the period between 2002 and 2011. The results of the three essays suggest that fixed-term contracts may play different roles in the labour market, namely as screening devices and quantitative adjustment tools, and that this fact should be taken into account when the effects of asymmetric employment protection reforms are analysed. After controlling for several micro and macro variables, we find evidence that the extension of the fixed-term contract for a longer period had negative effects on the probability of conversion of the contract and contributed to increase the wage inequality between workers on permanent or converted fixed-term contracts and those that did not obtain a more stable employment relationship. Besides, we find evidence that this change in legislation did not contribute to increase employment growth and decrease the rate of creation of fixedterm jobs, especially due to the effects of the proportion of non-converted fixed-term contracts. This research suggests that labour market segmentation should be tackled and policy makers should promote measures aiming to stimulate the conversion of fixedterm into open-ended contracts.