Título
Público, regulação e media: as queixas contra a comunicação social (2006-2014)
Autor
Páscoa, Ana Catarina de Almeida Costa Vilhena
Resumo
pt
A investigação parte da premissa que a relação com os media pode ser mediada por organismos
reguladores que funcionam como promotores de cidadania, quando permitem e fomentam a participação
do(s) público(s) na esfera pública mediática.
Entre 2006 e 2014, a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social produziu 627 deliberações
sobre conteúdos de media – televisão, imprensa, rádio e internet –, que resultaram da apreciação de 1467
queixas recebidas durante esse período. É para essas queixas que a investigação se propõe olhar, naquela
que é a primeira incursão realizada a este corpus. Através da análise de conteúdo dessas queixas,
pretende-se mapear a sua evolução e intensidade ao longo do tempo, caracterizar os atores (queixosos),
os destinatários (os meios e os órgãos de comunicação social), identificar os conteúdos que estão na
origem das queixas, assim como proceder à análise das causas (motivações) que mobilizaram os
diferentes públicos a participar através da formalização, por via regulatória, do seu descontentamento
com o desempenho do papel social dos media.
en
This study relies on the assumption that the relationship with the media can be mediated by regulatory
authorities that play an important role in promoting citizenship by allowing the public to participate in
the media public sphere.
The Portuguese Regulatory Authority for the Media - ERC issued 627 decisions concerning specific
media contents of television and radio broadcasting, printed press and internet as a response to 1467
complaints received from 2006 to 2014. This research aims to look at these complaints in order to learn
more about its intensity and evolution throughout time, to identify and analyze the agents involved in
the complaints, namely the complainers and the media organizations they accuse of non-compliance, as
well as the contents criticized and the reasons that have determined the formalization of these forms of
social discontent with the performance of the media.