Título
Fundamentos e resultados esperados dos apoios públicos à modernização administrativa: O caso do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) nas instituições de ensino superior públicas
Autor
Torres, João Carlos Batista
Resumo
pt
Esta dissertação aborda a temática da modernização administrativa (MA) em geral e o
Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) em particular. O SAMA consiste
num instrumento de política pública inserido nos Programas Operacionais Regionais de
Lisboa e do Algarve e no Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), do
Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que, atualmente e durante o período
2007-2013, possibilitou o cofinanciamento de projetos de MA em vários setores, serviços e
dimensões da administração pública. A importância deste tema prende-se com o facto de não
existir qualquer estudo sobre os fundamentos e os resultados esperados dos apoios públicos à
MA nas instituições do ensino superior públicas. Tendo como objeto de estudo o projeto
Balcão Único do ISCTE-IUL, cofinanciando pelo SAMA, a metodologia da presente
dissertação consistiu na revisão da literatura, na adoção de um modelo de avaliação de
políticas públicas de governo eletrónico, materializadas na elaboração de entrevistas e análise
de conteúdo. Os resultados apontam para o sucesso do projeto SAMA do Balcão Único do
ISCTE-IUL, assim como para a importância e contributos que este instrumento de política
pública e, em particular, esta operação, tiveram para o cumprimento de alguns dos principais
objetivos então definidos para o ISCTE-IUL.
en
This dissertation addresses to the topic of administrative modernization (AM), as well the
Portuguese Administrative Modernization Support System (AMSS). The AMSS is a public
policy instrument inserted in the Regional Operational Programs of Lisbon and the Algarve
and in the Competitive Factors Operational Program (COMPETE), of the National Strategic
Reference Framework (NSRF), which made possible the co-financing of AM projects in
several services and dimensions of the Portuguese public sector, during the period 2007-2013.
The importance of this topic is that there is no study on the foundations and expected results
of public support for AM in public higher education institutions. The object of current
dissertation is the ISCTE-IUL's Balcão Único project, co-financed by AMSS, which
methodology consisted of a review of the literature, in the adoption of a model for the
evaluation of e-government public policies, and in the elaboration of interviews and analysis
of content. The results point out to the success of the ISCTE-IUL's Balcão Único project, as
well as to the importance of AMSS have had to accomplish some of the main goals defined
for that university.