Título
Desenvolvimento e avaliação de um método para autorrepresentação em sistemas judiciais utilizando a narrativa visual
Autor
Leite, Francisco Fernando Vasconcelos Barbosa Barros
Resumo
pt
No âmbito do direito de acesso à justiça, o fenómeno da autorrepresentação está a tornar-se um elemento estrutural na prática judiciária dos processos judiciais cíveis de primeira instância. No contexto da autorrepresentação, a elaboração de uma petição inicial coerente e a predominância da forma de comunicação verbal são duas variáveis que condicionam a interação dos litigantes, em autorrepresentação, com o sistema judicial.
Esta investigação incide na construção de formas alternativas à representação verbal da petição inicial em processos judiciais de baixa complexidade, tendo por hipótese que é possível descrever um conflito através duma narrativa visual, de forma coerente, sem prejuízo da precisão e do rigor, garantias fundamentais no processo judicial.
Deste modo, e assumindo que o litigante autorrepresentado não tem os conhecimentos técnicos necessários para elaborar uma petição inicial coerente, nesta investigação são propostos um modelo de coerência estrutural de uma petição visual – que facilite a elaboração de uma descrição coerente da petição inicial, na forma visual, para processos cíveis de baixa complexidade – e um método de análise da coerência de uma petição visual.
Para avaliar o modelo de coerência estrutural e o correspondente método de análise, foi desenvolvido um procedimento pormenorizado e sistemático, através de uma abordagem experimental. O conjunto de resultados empíricos obtidos mostra, com alguma evidência, que um litigante em autorrepresentação, sem conhecimentos específicos na elaboração de uma petição inicial, consegue construir uma petição inicial coerente através de uma narrativa visual baseada no modelo de coerência estrutural proposto.
en
In the scope of the right of access to justice, the phenomenon of self-representation is becoming an important element in civil judicial processes presented to courts of first instance. The preparation of a coherent statement of claim is a critical element in the support to self-representation in the judicial system.
This research explores the construction of coherent statements of claim, for low complexity judicial processes, based on visual narrative theory.
Assuming that self-represented litigants may not have the technical knowledge needed to prepare statements of claim, we develop a model for representing statements of claim using visual narrative and propose a method for analyzing the coherence of statements of claim.
Both model and method are evaluated using the experimental approach. The empirical results suggest the model and method support the construction of coherent statements of claim. These results contribute to promote self-representation and visual narrative in judicial systems.