O curso é organizado em 2 ramos de especialização:
• Direito do Trabalho
• Direito das Empresas
As especialidades têm um número limitado de vagas.
Conforme resulta do Plano de Estudos e da Equipa Docente, o Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho pretende cruzar saberes, para fora do Direito, concretamente com a Contabilidade, a Gestão e a Gestão de Recursos Humanos, aproveitando as valências existentes no Iscte.
Essa ideia de interdisciplinariedade está também presente no âmbito jurídico, podendo os Alunos conciliar uma formação aprofundada em Direito das Empresas e em Direito do Trabalho.
O curso organiza anualmente as Jornadas Jurídicas, para as duas áreas de especialização, nas quais os Alunos podem trocar ideias e colocar questões a Especialistas.
Em 2021 as Jornadas jurídicas do MDET abordaram temas como:
- A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais
- A sociedade em processo constitutivo: um regime envelhecido?
- Grupo de direito e grupos de facto
- A flexibilização do tempo de trabalho em Portugal
- Os pactos de não concorrência no Direito do trabalho
- A Constituição e o Direito do trabalho
Em 2022 aconteceu a II Edição das Jornadas, onde foram abordados, entre outros, os temas:
- A influência do Direito da União Europeia no Direito das Sociedades português
- Questões Jurídicas do Teletrabalho
- Tributação da Economia Digital
As III Jornadas do MDET, realizadas em 2023, contaram com especialista nacionais e estrangeiros, e abordaram temas como:
- as sociedades familiares
- as Agendas do Trabalho Digno
Plano de Estudos para 2024/2025
Unidades curriculares |
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Créditos |
1º Ano
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2º Ano
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Docentes
Objectivos
1- Interpretar a importância e utilidade das demonstrações financeiras para os diversos stakeholders;
2 - Reconhecer o impacto das principais transações nos diversos ciclos de operações.
3 - Diferenciar os principais modelos de governo das sociedades e a importância dos mecanismos de controlo, internos e externos.
Programa
1. O Sistema de Normalização Contabilística
- Enquadramento;
- Características qualitativas da informação;
- Objetivo e estrutura das demonstrações financeiras;
- Outros conceitos fundamentais.
2. O impacto das transações nos ciclos de operações
- Ciiclo operacional;
- Ciclo deo investimento;
- ciclo do financiamento.
3. Governo Societário e Controlo
- Modelos de governo societário;
- Controlo interno;
- Certificação legal das contas;
- O reporte empresarial integrado.
Processo de Avaliação
1) Avaliação periódica: teste intermédio (40%) e frequência (60%).
Aprovação:
a) mín. 7,5 valores em qualquer dos elementos de avaliação da avaliação periódica;
b) classificação final mín. 10 valores.
2) Avaliação por exame (1ª época): teste escrito (100%), com classificação mínima 10 valores.
3) Avaliação por exame (2ª época): teste escrito (100%) com classificação mínima 10 valores. Escala: 0-20 valores.
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Horngren, C; Sundem, Gary L.;Elliott,John A.; Philbrick, Donna (2023). Introduction to Financial Accounting, 11th Edition, New Jersey: Pearson.
Ilídio Tomás Lopes, Contabilidade e Finanças para Gestores Não Financeiros, 2022, Lopes, I. T. (2022). Contabilidade e Finanças para Gestores Não Financeiros, 2ª Edição, Coimbra: Edições Almedina., https://www.almedina.net/contabilidade-e-financas-para-gestores-nao-financeiros-1680188831.html
Comissão de Normalização Contabilística, SNC - Sistema de Normalização Contabilística (Decreto-Lei n.º158/2009, de 13 de julho; Decreto-Lei m.º98/2015, de 2 de julho),, 2015, SNC - Sistema de Normalização Contabilística, http://www.cnc.min-financas.pt/snc2016.html.
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Ilídio Tomás Lopes, Contabilidade Financeira: Teoria e Prática, 2022, Lopes, I. T. (2022). Contabilidade Financeira: Teoria e Prática, Coimbra: Editora d'Ideias, https://editoradideias.pt/loja/contabilidade/44-contabilidade-financeira-teoria-e-pratica.html
Legislação, Código das Sociedades Comerciais, 2022, CSC - Código das Sociedades Comerciais,
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
Objectivos
1- Compreender o processo de criação de uma sociedade comercial
2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial
3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios
4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento
5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados
6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento
7-Compreender o regime legal das sociedades anónimas
8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais
Programa
I-A constituição da sociedade comercial
II-A personalidade jurídica
III-A participação social
IV-Os órgãos sociais
V-A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social
VI-A sociedade por quotas
VII- A sociedade anónima
VIII - O mercado de capitais
Processo de Avaliação
Avaliação periódica:
1- Teste escrito que contribui com 60% para a nota final.
2- Trabalho em grupo sobre a constituição e o funcionamento de uma sociedade por quotas ou sobre um dos temas do Programa, que deverá ser apresentado oralmente e, depois, por escrito, contribuindo com 40% para a nota final.
3 - No caso de o/a Aluno/a apresentar individualmente um acórdão em aula, as ponderações serão as seguintes: acórdão (20%), trabalho (30%) e exame (50%). Se a nota sem ponderar a apresentação do Acórdão for superior, a mesma prevalece.
Fica ressalvada a possibilidade de o/a Aluno/a optar por avaliação exclusivamente através de exame final.
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: PAULO OLAVO CUNHA, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2019
ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Manual de Direito das Sociedades, I e II, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017
JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU, Curso de Direito Comercial, vol. II, Das sociedades, 5.ª edição, Almedina, Coimbra, 2015
ANTÓNIO PEREIRA DE ALMEIDA, Sociedades Comerciais, Valores Mobiliários, Instrumentos Financeiros e Mercados, vols. I e II, 7ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2013
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Bibliografia constante do Programa disponibilizado aos Alunos
4- Pedro Pais de Vasconcelos, A Participação Social nas Sociedades Comerciais, Almedina, 2014
3- Ricardo Alberto Santos Costa, A Sociedade Por Quotas Unipessoal no Direito Português, Almedina, 2002
2- Manuel António Pita, Direito aos Lucros, Almedina, 1989
1- Manuel António Pita, O Regime da Sociedade Irregular e a Integridade do Capital Social, Almedina, 2002
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Maria Luísa Teixeira Alves
Objectivos
1. Aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos no domínio do direito individual do trabalho (a prosseguir em Direito do Trabalho II).
2. Ser capaz de tratar de questões concretas de aplicação do direito individual do trabalho, tendo em conta o contexto específico empresarial e as necessidades básicas da sua gestão.
3. Adquirir métodos e rotinas de acesso e análise crítica da jurisprudência laboral mais relevante.
Programa
I. A CONTRATAÇÃO DO TRABALHO
1. O catálogo legal. As variantes do contrato de trabalho. Algumas questões aplicativas.
2. O quadro jurídico do recrutamento. A liberdade de recrutamento e os parâmetros legais da selecção.
3. A qualificação contratual. Definição e determinação do contrato de trabalho.
4. A contratação a termo e o trabalho temporário.
II. A UTILIZAÇÃO DO TRABALHO
5. Os vários sentidos da flexibilidade laboral.
6. Flexibilidade funcional - Atividade contratada e direitos de variação
7. Flexibilidade geográfica. O local de trabalho e a mobilidade geográfica.
8. A organização dos tempos de trabalho e não-trabalho.
9. Retribuição, fixa, variável e mista e prestações complementares.
III. O FIM DA RELAÇÃO DE TRABALHO
10. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho.
11. Caducidade, revogação, resolução e denúncia.
12. O despedimento em geral.
13. O despedimento coletivo.
14. O despedimento individual.
Processo de Avaliação
- Avaliação contínua, com base na participação ativa de cada estudante nas aulas, na discussão de casos práticos, na forma e conteúdo de relatórios de aula e na eventual resolução de testes intercalares.
- Prova escrita de exame final; eventual prova oral para recuperação ou melhoria de nota.
A classificação final é encontrada por aplicação dos seguintes coeficientes: avaliação contínua 50%; exame escrito 50%
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: "Direito do Trabalho", 22ª edição, Almedina, Coimbra, 2023.
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Martinez, Pedro Romano "Direito do Trabalho" 10º edição, Almedina, 2022
Xavier, Bernardo e Martins, P. Furtado e outros, Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição, Verbo, Lisboa, 2020.
Ramalho, Maria do Rosário Palma "Tratado de Direito do Trabalho", Parte II, Almedina, Coimbra, 2015.
Gomes, Júlio "Direito do Trabalho" Coimbra, 2007.
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Francisco José Nicolau Domingos
Objectivos
1. Dotar os mestrandos de uma visão circunstanciada do direito fiscal das empresas com particular enfoque na tributação da actividade empresarial materializada no estudo do IRC.
2. Estabelecer uma ligação teórica e de aplicação com o sistema fiscal internacional na perspectiva da actividade empresarial.
Programa
I Teoria Geral do Direito Fiscal
II Tributação em IRS
III Tributação das empresas em IRC
IV Tributação em IVA
Processo de Avaliação
Exame final escrito
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: A. Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, Guia dos Impostos em Portugal - 2011, Quid Juris, 2010.
Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, , Coimbra, 2007.
J. Casalta Nabais, Direito Fiscal, Almedina, 2010.
A. Brás Carlos, Impostos ? Teoria Geral, Almedina, 2010.
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: T. Castro Tavares, Da relação de dependência parcial entre a Contabilidade e o Direito Fiscal na determinação do rendimento colectável das pessoas colectivas: algumas reflexões ao nível dos custos, Ciência e Técnica Fiscal nº 396, DGCI, Lisboa, 2000.
M. Freitas Pereira, A base tributável do IRC, Ciência e Técnica Fiscal nº 360, DGCI, Lisboa, 1990.
M. Freitas Pereira, A periodização do lucro tributável, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 152, DGCI, Lisboa, 1988.
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Maria Luísa Teixeira Alves
Objectivos
Cada estudante deverá adquirir competências que lhe permitam investigar, organizar a documentação, ideias e a escrita com vista à elaboração da Dissertação em Direito das Empresas ou em Direito do Trabalho, enquanto trabalho final do curso.
Programa
I. Introdução
Em que consiste a investigação em direito? As técnicas de leitura e de escrita de textos jurídicos.
II. Como desenhar um projecto de investigação?
A construção da dissertação
III. Análise metodológica de algumas dissertações em direito
Processo de Avaliação
A avaliação dos alunos será efetuada com base num relatório - de análise metodológica - sobre uma dissertação disponível no RCAAP, previamente apresentada neste Mestrado ou em cursos similares
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Larenz, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.1974 (2ª edição).
Carlos Ceia, Normas para apresentação de trabalhos científicos, Editorial Presença, 5.ª edição,Lisboa, 2005.
Mário Azevedo, Teses Relatórios e Trabalhos Escolares, Universidade Católica Editora, 5.ª edição,Lisboa,2006;
José Manuel Meirim, Como pesquisar e referir em direito, Coimbra Editora, Coimbra,2008;
Luis Poças, Manual de investigação em Direito, Almedina, Coimbra, 2020
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Gonçalves, Maria Eduarda e Pierre Guibentif (orgs.). 2008. Novos Territórios do Direito. Europeização, globalização e transformação da regulação jurídica. Estoril: Principia.
Gonçalves, Maria Eduarda. 1991. "Ciência e direito: de um paradigma a outro". Revista Crítica de Ciências Sociais, Nº 31, Março, pp. 89-113.
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Vitor Hugo Ferreira da Silva
Objectivos
O aluno que complete com sucesso esta Unidade Curricular será capaz de:
OA1 - Identificar os elementos essenciais de uma negociação
OA2- Descrever e analisar o processo de condução de uma negociação em díade, enquanto tomada de decisão interdependente.
OA3- Identificar as diferenças entre situações negociais integrativas e distributivas, e saber como abordá-las estrategicamente.
OA4- Conhecer as especificidades das negociações multilaterais e usar um processo integrado de planeamento e condução de negociações em grupo e entre equipas.
OA5- Conhecer as formas de impacte das tecnologias da informação sobre o processo de negociação.
Programa
CP1 - O estudo da negociação como empresa multidisciplinar;
CP2 - Concepções da negociação - leigas e científicas
CP3- Negociação: uma resposta às consequências da diversidade nas organizações
CP4- O processo de negociação como meio eficaz de resolução de conflitos organizacionais
CP5 - Negociação integrativa e negociação distributiva: estratégias e tácticas
CP6 - Racionalidade e cognição na negociação; Heurísticas e enviesamentos na tomada de decisão individual - impacte nos processos de negociação
CP7- Relações interpessoais e emoções na negociação
CP8 - Equipas e grupos em negociação; processos específicos das negociações multilaterais. Etapas na preparação e abordagem de uma negociação entre equipas
CP9- Enegociação: breve introdução aos problemas da negociação mediada por tecnologia de informação
Processo de Avaliação
Avaliação Periódica
O acesso a este modo de avaliação exige que a/o aluno/a assegure um grau de assiduidade (e pontualidade) igual ou superior a 80% e inclui:
a) Trabalho de grupo de acordo com guião estruturado (60% da classificação).
b) Frequência (40% da classificação).
OU
Avaliação por exame -Em alternativa, os alunos podem optar por exame (RGACC Artº 7º); ocorre no período de avaliação do Semestre e incide sobre toda a matéria leccionada na unidade curricular (100% da classificação).
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Thompson, L. (2008).A razão e o coração do negociador. Lisboa: Ed. Monitor
Simões, E. (2015).Negociar. In J. Neves, M. Garrido & E. Simões, Manual de competências pessoais, interpessoais e instrumentais - teoria e prática - 3ª Ed., (pp. 229-252). Lisboa: Editora Sílabo.
Simões, E. (2008).Negociação nas organizações. Lisboa: Editora RH.
Malhotra, M. & Bazerman, M. H. (2008). Negotiation genius: how to overcome obstacles and achieve brilliant results at the bargaining table and beyond. New York : Bantam Books.
Fisher R., Ury, W. & Patton, B.(2007).Getting to yes: negotiating agreement without giving in. 2nd edition. London: Random House.
De Cremer,D. & Pillutla, M. M. (2012). Making negotiations predictable - what science tell us?. N.york: Palgrave MacMillan.
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Simões, E. & Antunes, M. J. (2013). Negociações difíceis: o papel dos gestores de recursos humanos nas reestruturações. In P. Neves & M. P. Lopes (Coords.) Comportamento organizacional no século XXI : diálogos entre a gestão e a academia. (pp 123-137). Lisbon. Editora RH.
Serrano, G. et al. (2006). Características de los mediadores y éxito de la mediación. Anuario de Psicologia Juridica. 16, 75-88,
Menkel-Meadow, C. (Ed.) ( 2000). Mediation : theory, policy and practice. Aldershot: Ashgate.
Manzaner, A. L. (2002). La negociación como solución a situaciones conflictivas. Anuario de Psicologia Juridica, 12, 129-140.
Lewicki, R. J. & Hanke, R. ( 2012). Once fooled, shame on you! Twice fooled, shame on me ! What deception does to deceivers and victims: implications for negotiation when ethicality is unclear. In B. M. Goldman & D. L Shapiro (Eds), The psychology of negotiations in the 21st century workplace: new challenges and new solutions (pp 211-238). New York: Routledge.
Kiser, R. (2011). How leader lawyers think: expert insights into judgment and advocacy. Heilderber: Springer.
Jesuíno, J. C. (2003). A negociação - estratégias e tácticas. Lisboa: Texto Editora.
Bazerman, M. H., Curhan, J. R., Moore, D. A. & Valley, K. L. (2000). Negotiation. Annual Review of Psychology, 51, 279-314.
Bazerman, M. H. (2001). Judgment in managerial decision making (5th Edition.). New York: John Wiley & Sons.
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino
Objectivos
Ao concluir esta unidade curricular o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais.
Programa
I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios.
II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule.
III - As deliberações sociais.
IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão.
V - As operações sobre o capital social.
VI - Os grupos de sociedades.
Processo de Avaliação
Avaliação periódica (seminário). Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de exame, embora a mesma não seja aconselhada.
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Paulo Olavo Cunha, Direito das sociedades comerciais, 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019
Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Curso de direito comercial, vol. II, 6ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2020
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Será indicada nas aulas.
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
João Pedro de Sousa Assis
Objectivos
1- Compreender as relações entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil
2- Compreender e aplicar os processos relativos ao exercício de direitos sociais
3- Compreender e aplicar o processo de insolvência e de recuperação de empresas
4- Compreender e aplicar as relações entre o direito penal, os crimes económicos e a insolvência
Programa
I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SOCIETÁRIO
1 - INTRODUÇÃO (Relações entre o direito substantivo, designadamente o Código das Sociedades Comerciais e o processo civil).
2 - ACTOS SOCIETÁRIOS E QUESTÕES PROCESSUAIS CONCRETAS
3 - MARCHA DO PROCESSO
4 - OS RECURSOS NOS PROCESSOS ANTERIORES A 01/01/2008 E POSTERIORES ao DECRETO-LEI Nº 303/2007 DE 24 DE AGOSTO
II - DIREITO DA FALÊNCIA E DA INSOLVÊNCIA DE EMPRESAS E PESSOAS
SINGULARES
1 - FUNDAMENTAÇÃO CONCEPTUAL DOS INSTITUTOS DA FALÊNCIA E INSOLVÊNCIA À LUZ DA LEI, DA JURISPRUDÊNCIA E DA DOUTRINA
2 - O CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
3 - O DIREITO PENAL, OS CRIMES ECONÓMICOS E A INSOLVÊNCIA
Processo de Avaliação
Trabalho Individual
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: - Luís Carvalho Fernandes e João Labareda,Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa Anotado
- Abílio Neto, Código do Processo Civil Anotado
- Abílio Neto, Código das Sociedades Comerciais ? Jurisprudência e Doutrina
- Teresa Anselmo Vaz, Contencioso Societário, Livraria Petrony, 2006
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: - Miguel Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lisboa 1997
- José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, Coimbra Editora, 1996
- Novos Estudos de Sociedade Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo
- Sociedade por Quotas
- Comentários ao Código das Sociedades Comerciais
- Raul Ventura
Authors:
Reference:
Year:
Objectivos
- Conhecer as metodologias, técnicas e modelos de avaliação relevantes para as decisões de investimento empresarial, com predominância na vertente de médio e longo prazo;
- Conhecer as principais fontes de financiamento das organizações (capitais próprios e capitais alheios) e o efeito do endividamento nos impostos e nos resultados;
- Obter capacidade analítica e de decisão em áreas de actuação como o processo de investimento e de financiamento, a interacção entre essas decisões, o planeamento financeiro estratégico.
Programa
I Introdução ao estudo das Finanças
- Objectivos no estudo das Finanças
- Decisões financeiras das empresas
II O valor temporal do dinheiro
- Pressuposto financeiro do valor do dinheiro no tempo
- Juros simples e juros compostos
- Conceitos de Valor Futuro e de Valor Atual
- Técnicas de capitalização e de atualização
- Valor Atual Líquido
III Análise da Decisão de Investimento
- Conceito e tipologia de investimentos
- Metodologia de avaliação
- Definição de "cash flows" (fluxos monetários)
- Critérios de avaliação de investimentos
- Análise da incerteza e da sensibilidade
IV Análise da Decisão de Financiamento
- O financiamento de médio e longo prazo
- O mapa do serviço da dívida
- A selecção das fontes de financiamento
Processo de Avaliação
A avaliação desta UC é realizada em dois momentos:
(1) Ao longo do período lectivo, terá um peso de 30% na nota final e serão utilizados os seguintes instrumentos de avaliação: resolução de problemas/casos; intervenções e participação nas aulas.
Esta avaliação pressupõe uma assiduidade (e pontualidade) igual ou superior a 80%.
(2) A avaliação final (exame), terá um peso de 70%
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: - ESPERANÇA, J. P. E MATIAS, F. (2009), Finanças Empresariais, Texto Editores, Lisboa;
- MOTA, A. G e CUSTÓDIO, C. (2021), Finanças da Empresa, Edições Sílabo;
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: - Jornais diários e/ou semanários com temáticas de economia, finanças e gestão (v.g. Diário Económico; suplementos de economia de jornais diários, etc)
Authors:
Reference:
Year:
Objectivos
1.Ser capaz de identificar e analisar as principais figuras de ilícitos concorrenciais assim como as principais tipologias de propriedade industrial;
2. Ser capaz de prever a possibilidade da aplicação do Direito da concorrência no âmbito do comportamento empresarial no mercado;
3. Ser capaz de interligar os diversos elementos estruturantes para a aplicação do Direito da concorrência por forma a prevenir a concretização de ilícitos concorrenciais;
4. Identificar no domínio empresarial de bens passíveis de constituir propriedade industrial por forma à dinamização da sua valorização.
5. Compreender os limites e atributos das diversas tipologias de propriedade industrial para a sua otimização e para evitar incorrer em violações de direitos alheios.
6.Compreender a relevância das normas da concorrência e da propriedade industrial no desenvolvimento de estratégias empresariais permitindo um aconselhamento jurídico eficaz.
Programa
Concorrência.
1.Economia de mercado e livre concorrência, marco Europeu e nacional da concorrência.
2.O Direito da concorrência
2.1 A proibição de práticas colusivas. (casos práticos)
2.2 A proibição do abuso de posição dominante. (casos práticos)
2.3 O controlo das concentrações de empresas. (casos práticos)
2.4 Auxílios de Estado. (casos práticos)
3.As autoridades de defesa da concorrência: descentralização comunitária e os órgãos jurisdicionais.
Propriedade Intelectual.
4. A propriedade intelectual: direitos de autor e propriedade industrial.
5.A propriedade Industrial, caraterísticas gerais.
5.1.Patentes.
5.2 Modelos de Utilidade.
5.3 Marcas.
5.4 Logótipos
5.5 Desenhos e modelos
6 A proteção jurídica da propriedade industrial e a sua gestão.
Processo de Avaliação
Os alunos que estejam presentes em 80% das aulas consideram-se em avaliação contínua, situação em que os diversos elementos de avaliação aí utilizados contribuirão com 40% da nota final; os restantes 60% serão obtidos numa prova escrita de exame final. Os elementos de avaliação contínua são explicitados pelo docente no início do semestre.
Para alunos não aprovados ou para melhoria de nota, haverá uma prova escrita de segunda época no fim do semestre onde a unidade curricular for lecionada.
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Luís Manuel Couto Gonçalves, Manual de Direito Industrial, Almedina, 6ª Ed., 2015.
Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto, Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, Almedina, 2013.
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: José Luís Caramelo Gomes, Lições de Direito da Concorrência, Almedina, 2010. Luís Manuel Couto Gonçalves, António Campinos, André Robalo, Carla Albuquerque, Inês Vieira Lopes, João Marcelino, Maria João Ramos, Miguel Gusmão, Telmo Vilela, Código da Propriedade Industrial – Anotado, Almedina, 2ª Ed., 2015.
Faull and Nikpay, The EU Law of Competition, (3rd ed.), Oxford University Press, 2014.
Bellamy and Child, European Union Law of Competition, (7th ed.), Oxford University Press, 2013.
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Objectivos
O aluno deverá ser capaz de interpor e acompanhar qualquer ação judicial ou outra espécie de processo no domínio do direito do trabalho
Programa
I - O SISTEMA JURISDICIONAL LABORAL
II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
III - ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO
IV - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO COMUM
V - OS PROCESSOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPT
VI - OUTROS PROCESSOS DE NATUREZA LABORAL
Processo de Avaliação
Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação contínua, que integra os seguintes elementos: 1) mini testes/ trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final.
Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores);
2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: 5. Joana Vasconcelos, Direito Processual do Trabalho, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2017.
4. Pinheiro, Paulo Sousa, Curso Breve de Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed., Coimbra Editora, 2014;
3. Correia, João e Pereira, Albertina, Código de Processo do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 2015;
2. Neto, Abílio, Código de Processo do Trabalho, 5.ª ed., Ediforum, Lisboa, 2011;
1. Martins, Alcides, Direito do Processo Laboral - Uma Síntese e Algumas Questões, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2018;
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: 4. Palma Ramalho (cord.) O Novo Processo Civil e o Processo do Trabalho, APODIT, 2016.
3. Monteiro Fernandes, António, Direito do Trabalho, 18.ª ed., Almedina, Coimbra, 2017.
2. Lopes-Cardoso, Álvaro, Manual de Processo do Trabalho, 3.ª ed., Livraria Petrony, Lisboa, 2000;
1. Baptista, Albino Mendes, Introdução ao Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed., Quid Juris, Lisboa, 1999;
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Objectivos
O aluno deverá ser capaz de analisar e aplicar os principais contratos relativos à atividade da empresa
Programa
Direito dos Contratos Comerciais
1. Conceito e espécies de contratos. Aspetos gerais de regime
2. A formação do contrato e a responsabilidade pré-contratual
3. Os contratos bancários
4. O contrato de seguro
5. O contrato de compra e venda
6. O contrato de factoring
7. Os contratos de agência e de concessão comercial
8. O contrato de franchising
Processo de Avaliação
A avaliação é periódica, baseada nos seguintes elementos: trabalho de grupo (50%) e teste (50%).
Fica ressalvada a possibilidade de avaliação mediante exame final
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Carlos Ferreira de Almeida, Contratos, vols. I a VI, Almedina
José Engrácia Antunes, Direito dos contratos comerciais, Almedina
António Menezes Cordeiro, Da boa fé no direito civil, Almedina
Rui Pinto Duarte, A interpretação dos contratos, Almedina
Manuel Januário da Costa Gomes, Contratos comerciais, Almedina
Nuno Manuel Pinto de Oliveira, Princípios de direito dos contratos, Coimbra Editora, e Contrato de compra e venda, vols. I e II, Gestlegal
Jorge Brito Pereira, Contratos bancários
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: A ser indicada ao longo do Curso
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Maria Luísa Teixeira Alves
Objectivos
1. Ser capaz de encarar problemas na área das relações colectivas de trabalho no quadro conceitual dos direitos colectivos;
2. Ser capaz de interpretar e aplicar correctamente as normas legais que regulam as actividades sindicais e a contratação colectiva;
3. Ser capaz de escolher a via apropriada de prevenção e resolução pacífica de conflitos colectivos de trabalho;
4. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre greves e lock out.
Programa
I. O Direito Colectivo do Trabalho e os direitos colectivos dos trabalhadores.
II. Os direitos colectivos fundamentais.
III. O direito das organizações laborais.
IV. A contratação colectiva.
V. Os conflitos colectivos de trabalho.
VI. O regime jurídico da greve e do lock-out.
Processo de Avaliação
O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em: a) Avaliação Contínua e Exame Final, ou b) só Exame Final.
No processo referido em a), a classificação daa valiação contínua (participação nas aulas, incluindo nas Jornadas do MDET, relatório e mini-teste intercalar), terá um coeficiente de 50% na final, e o exame final terá um coeficiente de 50% na nota final.
No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 21ª edição, 2022
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: António Monteiro Fernandes, A lei e as greves. Comentário a dezasseis artigos do Código do Trabalho, Coimbra, Almedina
Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo
Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora
Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina
Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Maria Luísa Teixeira Alves
Pablo Ignacio Fernández Carballo-Calero
Objectivos
Adquirir competências de investigação e de escrita em direito.
Aprofundar alguns temas nucleares de Direito das Empresas, incluindo numa perspetiva de direito estrangeiro, nomeadamente espanhol.
Programa
1- Apresentação e discussão dos conteúdos programáticos.
2- Preparação dos estudantes para a elaboração das respetivas dissertações. Diálogo com os mesmos acerca de possíveis temas.
3- Escolha de temas.
4- Apresentação dos temas ou de um trabalho sobre uma das matérias do Seminário.
Processo de Avaliação
A avaliação é feita exclusivamente com base num relatório escrito a apresentar pelo estudante sobre o tema da sua dissertação ou sobre uma das matérias do Seminário.
Esse trabalho deve respeitar o que vem definido a esse propósito no Programa disponibilizado aos Alunos.
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Bibliografia constante do Programa disponibilizado aos Alunos
Novos Temas de Direito das Sociedades, Manuel Pita (coordenador), Chiado Editora, Lisboa,2016
Temas de Direito das Sociedades, Manuel Pita e António Pereira de Almeida (coordenadores), Coimbra Editora, Coimbra,2011
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Carlos Ceia,Normas para apresentação de trabalhos científicos, Editorial Presença, 5ª edição, Lisboa 2005
Mário Azevedo, teses, Relatórios e Trabalhos Escolares, UC Editora, 5.ª edição, Lisboa, 2006
António Millán Garrido, Libro de Estilo para Juristas, Bosch, Barcelona, 1999
Authors:
Reference:
Year:
Docentes
Maria Luísa Teixeira Alves
Objectivos
O/a aluno(a) que complete com sucesso esta UC deverá ser capaz de:
1.Identificar, selecionar e analisar referências teóricas relevantes para a temática em estudo
2.Identificar e formular uma problemática para a investigação científica;
3.Compor uma revisão de literatura relevante
4.Comunicar e discutir por escrito e oralmente os resultados da pesquisa
5.Argumentar e discutir criticamente os pontos fortes e fracos da pesquisa
Programa
A natureza da UC não permite definir um programa com matérias concretas. No essencial, procura-se aplicar as competências já adquiridas para alcançar o objectivo final de conclusão da dissertação de mestrado. Deste modo, a UC assenta no trabalho desenvolvido a nível individual e apresentado ao longo das sessões de supervisão. Todavia, a UC incide sobre algumas das matérias relevantes para o desenvolvimento da dissertação:
1.Estrutura da dissertação e composição de cada parte;
2.Enquadramento teórico e problemática
3.Articulação hipóteses de pesquisa, sua operacionalização e análise empírica
4.Discussão e conclusões
5.Preparação para a defesa
Processo de Avaliação
A dissertação de mestrado deverá ser defendida em provas públicas onde serão avaliadas as componentes técnica, a forma do trabalho escrito e a apresentação e defesa pública.
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Title: Mário Azevedo, Teses Relatórios e Trabalhos Escolares, Universidade Católica Editora
José Manuel Meirim, Como Pesquisar e Referir em Direito, Coimbra Editora,2008;
Day, R.A. and Gastel, B. (2006) How to Write and Publish a Scientific Paper, Cambridge, Cambridge University Press, 6th Edition
Authors:
Reference:
Year:
Bibliografia Opcional
Title: Antonio Millán Garrido, Libro de estilo para juristas, Bosch,Barcelona, 1999.
Karl Larenz,Metodologia da Ciência do Direito, Gulbenkian, Lisboa, 1989
Authors:
Reference:
Year:
Objectivos
Programa
Processo de Avaliação
Bibliografia
Bibliografia Obrigatória
Bibliografia Opcional
Optativas recomendadas
Objetivos
Este mestrado visa aprofundar e alargar os conhecimentos na área do Direito das Empresas e do Trabalho, em especial no Direito do Trabalho e no Direito das Empresas e, simultaneamente, permitir a aquisição de uma formação complementar em ciências de gestão. É dirigido especialmente a licenciados em direito.
Ao concluir este curso o aluno será capaz de exercer a sua atividade profissional na área dos recursos humanos ou de jurista, nas áreas do direito das empresas, em especial direito das sociedades comerciais, direito do trabalho, comercial e fiscal, integrado num escritório de advogados, no serviço numa empresa ou numa outra organização, podendo também candidatar-se ao Centro de Estudos Judiciários ou a um curso de doutoramento.
Pretende-se que os alunos sejam capazes de:
- ao nível dos conhecimentos: compreender a empresa enquanto entidade multidisciplinar, integrando o direito, a contabilidade, as finanças empresariais e os recursos humanos;
- ao nível das aptidões: aplicar os conhecimentos de direito, da contabilidade, das finanças empresariais e de gestão de recursos humanos na resolução dos problemas que se suscitam na vida das empresas, integrando a lei no contexto mais alargado em que a empresa assenta, formulando diagnósticos e planeando intervenções;
- ao nível das competências: ser capaz de, com autonomia, apresentar aos gestores de empresas medidas preventivas para enfrentar problemas, mas também conceber e executar as medidas de recurso aos tribunais necessárias à solução judicial dos conflitos; ser capaz de desenvolver de forma autónoma ideias de investigação originais nas diversas áreas do direito das empresas e do trabalho.
Dissertação / Trabalho de Projeto
O mestrado implica a realização de uma dissertação de âmbito predominantemente científico, ou a realização de um trabalho de projeto de aplicação, inovador, correspondentes a 54 créditos.
A possibilidade de escolha, pelos mestrandos, entre a realização de uma dissertação de caráter científico ou um trabalho de projeto, originais, justifica-se pela natureza diversificada dos públicos-alvo: por um lado, estudantes e técnicos que pretendem prosseguir os seus estudos de segundo ciclo, por outro, profissionais com intervenção direta nas áreas em análise no âmbito do curso.
A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto são orientadas por doutor ou por especialista de reconhecido mérito e são objeto de apreciação e discussão pública, perante um júri nomeado para o efeito.
Acreditações
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Acreditado
6 Anos
30 jul 2019
Registo DGES
Registo inicial R/A-Ef 1049/2011 de 18-03-2011
Registo de alteração R/A-Ef 1049/2011/AL01 de 19-01-2015 | R/A-Ef 1049/2011/AL02 de 09-03-2016