Ilídio Tomás Lopes

1- Interpretar a importância e utilidade das demonstrações financeiras para os diversos stakeholders;
2 - Reconhecer o impacto das principais transações nos diversos ciclos de operações.
3 - Diferenciar os principais modelos de governo das sociedades e a importância dos mecanismos de controlo, internos e externos.

1. O Sistema de Normalização Contabilística
- Enquadramento;
- Características qualitativas da informação;
- Objetivo e estrutura das demonstrações financeiras;
- Outros conceitos fundamentais.
2. O impacto das transações nos ciclos de operações
- Ciiclo operacional;
- Ciclo deo investimento;
- ciclo do financiamento.
3. Governo Societário e Controlo
- Modelos de governo societário;
- Controlo interno;
- Certificação legal das contas;
- O reporte empresarial integrado.

O processo de avaliação inclui as seguintes modalidades:
1) Avaliação ao longo do semestre.
2) Avaliação por exame.
A modalidade referida em 1) compreende a realização de um Teste Intercalar (ponderação de 40% na classificação final) e de um Teste Final (ponderação de 60% na classificação final). A nota mínima em quaisquer dos elementos de avaliação referidos é de 7,5 valores.
A modalidade de "Avaliação por Exame" ocorre exclusivamente durante o período de avaliação, incide sobre toda a matéria lecionada na unidade curricular, e tem um ponderação de 100%.

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino

1- Compreender e dominar o processo de criação de uma sociedade comercial.
2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial.
3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios.
4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento.
5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados.
6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento.
7- Compreender o regime legal das sociedades anónimas.
8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais, valores mobiliários e instrumentos financeiros.

I- A constituição da sociedade comercial.
II- A personalidade jurídica.
III- A participação social.
IV- Os órgãos sociais.
V- A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social.
VI- A sociedade por quotas.
VII- A sociedade anónima.
VIII - O mercado de capitais.

Avaliação ao longo do semestre:
1- Teste escrito, que contribui com 60% para a nota final.
2- Trabalho em grupo, sobre um dos temas do Programa, que deverá ser apresentado oralmente e, depois, por escrito, contribuindo com 40% para a nota final.
3 - No caso de o/a Aluno/a apresentar individualmente um acórdão em aula, as ponderações serão as seguintes: acórdão (20%), trabalho (30%) e exame (50%). Se a nota sem ponderar a apresentação do Acórdão for superior, a mesma prevalece.
4 - Nota mínima de 8 em cada fase de avaliação.
5- A frequência das aulas é obrigatória.
Fica ressalvada a possibilidade de o/a Aluno/a optar por avaliação exclusivamente através de exame final.

Maria Luísa Teixeira Alves

1. Aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos no domínio do direito individual do trabalho (a prosseguir em Direito do Trabalho II).
2. Ser capaz de tratar de questões concretas de aplicação do direito individual do trabalho, tendo em conta o contexto específico empresarial e as necessidades básicas da sua gestão.
3. Adquirir métodos e rotinas de acesso e análise crítica da jurisprudência laboral mais relevante.

I. A CONTRATAÇÃO DO TRABALHO
1. O catálogo legal. As variantes do contrato de trabalho. Algumas questões aplicativas.
2. O quadro jurídico do recrutamento. A liberdade de recrutamento e os parâmetros legais da selecção.
3. A qualificação contratual. Definição e determinação do contrato de trabalho. As presunções de laboralidade.
4. Contratação a termo e trabalho temporário.
5. Teletrabalho.

II. A EXECUÇÃO DO TRABALHO
6. Direitos fundamentais no trabalho.
7. Flexibilidade funcional - Atividade contratada e direitos de variação
8. Flexibilidade geográfica. Local de trabalho, transfereências e cláusulas de mobilidade geográfica.
9. A organização dos tempos de trabalho e não-trabalho: Duração e Horário de Trabalho.
10. Figuras flexíveis do tempo de trabalho.
11. Férias, Feriados e Faltas.
12. Retribuição, fixa, variável e mista e prestações complementares.

Os alunos podem optar entre:
a) Época Normal - Avaliação ao longo do semestre, a qual integra os seguintes componentes: assiduidade e participação; relatórios de aula; resolução de um teste intercalar; exame final escrito.
b) Época de Recurso.

A classificação final da Avaliação ao longo do semestre (Época Normal) é encontrada por aplicação dos seguintes coeficientes: assiduidade e participação: 15% da nota; relatórios de aula: 15% da nota; teste intercalae: 20% da nota; exame escrito final: 50% da nota e nota mínima igual ou superior a 8 valores.

Obtêm aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores.

Época de Recurso:
Alunos que não se apresentarem ou não obtiverem aprovação na 1ª Época;
Alunos que pretendam fazer melhoria de nota

Francisco José Nicolau Domingos

1. Dotar os mestrandos de uma visão circunstanciada do direito fiscal das empresas, com particular enfoque na tributação da atividade empresarial, materializada, essencialmente, no estudo do IRC.
2. Estabelecer uma ligação teórica e de aplicação com o sistema fiscal internacional, na perspetiva da atividade empresarial.
Para concretizar os referidos objetivos é necessário que se proceda à transmissão do conhecimento teórico, para que, posteriormente, o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos. Paralelamente, a leitura (e análise) de trabalhos científicos e de jurisprudência permitirá sedimentar o conhecimento sobre tributação dos rendimentos empresariais e a sua ligação com o sistema fiscal internacional.

I – A tributação e as empresas
II - Tributação em IRC
III - Tributação das empresas em IRS
IV - Tributação em IVA

Avaliação ao longo do semestre:

- Realização de um teste escrito (ponderação de 80% na nota final) e;

- Participação (qualidade, pertinência e periodicidade) dos alunos em aula (ponderação de 20% na nota final) ou elaboração de artigo de iniciação científica sobre qualquer um dos conteúdos programáticos (igualmente com ponderação de 20% na nota final).

Se a nota final for inferior a 9,5 valores o aluno reprovará à disciplina. Em alternativa à avaliação ao longo do semestre poderão realizar avaliação por exame (o que poderá ocorrer na 1.ª época).

Ruben Bahamonde Delgado

Cada estudante deverá adquirir as competências que lhe permitam investigar, organizar a bibliografia, as ideias e a escrita, com vista à elaboração e defesa da respetiva dissertação, no Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho.

I. A investigação no direito.
II. As técnicas de leitura e de escrita de textos jurídicos.
III. Como desenhar um projecto de investigação? A escolha do tema ("research question").
IV. A metodologia.
V. A elaboração de um plano de trabalho
VI. A investigação presencial e online, de bibliografia e de jurisprudência.
VII. As bases de dados.
VIII. A utilização da inteligência artificial.
IX. A ética na investigação.
X. Análise crítica de algumas dissertações.

A avaliação dos alunos será efetuada exclusivamente com base num relatório de avaliação de uma determinada dissertação de Mestrado em Direito.

Vitor Hugo Ferreira da Silva

Os/As estudantes que completem com sucesso esta Unidade Curricular (UC) serão capazes de:

OA1 – Identificar os elementos essenciais de uma negociação;
OA2 – Descrever e analisar o processo de condução de uma negociação em díade, enquanto tomada de decisão interdependente;
OA3 – Identificar as diferenças entre situações negociais integrativas e distributivas, e saber como abordá-las estrategicamente;
OA4 – Conhecer as especificidades das negociações multilaterais e usar um processo integrado de planeamento e condução de negociações em grupo e entre equipas;
OA5 – Conhecer o impacto das tecnologias da informação sobre o processo de negociação.

CP1 – O estudo da negociação como fenómeno multidisciplinar;
CP2 – Conceções da negociação: leigas e científicas;
CP3 – Negociação: uma resposta às consequências da diversidade nas organizações;
CP4 – O processo de negociação como meio eficaz de resolução de conflitos organizacionais;
CP5 – Negociação integrativa e negociação distributiva: estratégias e táticas;
CP6 – Racionalidade e cognição na negociação: heurísticas e enviesamentos na tomada de decisão individual e impacto nos processos de negociação;
CP7 – Relações interpessoais e emoções na negociação;
CP8 – Equipas e grupos em negociação: processos específicos das negociações multilaterais e etapas na preparação e abordagem de uma negociação entre equipas:
CP9 – e-Negociação: breve introdução aos problemas da negociação mediada por tecnologia de informação.

1 – Avaliação ao longo do semestre
O acesso a este modo de avaliação exige que o/a estudante assegure um grau de assiduidade igual ou superior a 80% e uma classificação mínima de 7,5 valores a cada um dos instrumentos de avaliação. Inclui:

a) Teste escrito (50% da classificação final)
b) Recensão escrita individual (20% da classificação final)
c) Trabalho de grupo de acordo com guião estruturado (30% da classificação final)

INTEGRIDADE ACADÉMICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A integração da Inteligência Artificial (IA) no processo ensino-aprendizagem é vista como uma oportunidade e um desafio. Se por um lado permite rapidez na busca de soluções, maior facilidade em desbloquear dúvidas e redução do tempo de pesquisa, por outro, limita uma abordagem crítica no uso da informação e na construção do conhecimento, não identifica as fontes, não é validada pelos pares e reduz o desenvolvimento do pensamento crítico.

Nesta UC será permitido o recurso e utilização de ferramentas de IA tendo em vista os seguintes objetivos: Pesquisa sobre construtos, conceitos e definições teóricas gerais que permitam aos estudantes enquadrar a sua pesquisa e reflexão crítica sobre as matérias em análise.

Neste sentido, sempre que os elementos de avaliação submetidos tenham recorrido à utilização de ferramentas IA, os/as estudantes deverão assegurar o cumprimento das normas de referenciação e integridade académica preceituadas na lei e regulamentos.

Sempre que necessário, por decisão do docente e como elemento de prevenção de qualquer tipo de plágio e/ou fraude académica, poderá ser requerida a prestação de provas orais as quais, confirmando a ocorrência de uso indevido e não referenciado de ferramentas de IA, ditarão a anulação do elemento de avaliação em análise.


2 – Avaliação por exame (Artigo 10.º do RGACC)
Os/As estudantes que optem por esta modalidade de avaliação, bem como aqueles/as que não tenham obtido aprovação na modalidade de Avaliação ao longo do semestre, realizarão um exame que integra uma prova escrita que incidirá sobre todos os conteúdos lecionados na UC (100% da classificação final).

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Luís Guilherme Carvalho de Pina Catarino

Ao concluir esta unidade curricular, o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais, bem como ao mercado de capitais.

I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios.
II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule.
III - As deliberações sociais.
IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão.
V - As operações sobre o capital social.
VI - Os grupos de sociedades.
VII - O financiamento societário e o controlo societário. O recurso ao mercado de capitais, nacional e da União Europeia.

Avaliação ao longo do semestre: Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de um exame final, embora a mesma não seja aconselhada. A assiduidade é obrigatória, bem como a nota mínima de 8 no trabalho e no teste.

A presente U.C. pretende:
a) habilitar os estudantes a identificar, contextualizar e aplicar os princípios e as regras relativas ao instituto da insolvência no contexto empresarial;
b) capacitar os estudantes a identificar as várias formas pelas quais a empresa entra em situação de insolvência, ou de insolvência meramente iminente, compreendendo as várias ferramentas tendentes à sua potencial recuperação;
c) dar a conhecer aos estudantes o procedimento tendente à extinção e liquidação da empresa, por forma a proteger o tecido empresarial e o mercado;
d) promover a compreensão crítica dos estudantes sobre a simbiose entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil, em particular, no que se refere ao exercício e defesa dos direitos sociais.

1. A insolvência, de uma perspetiva económica e jurídica;
2. Conceitos, evolução do instituto e os seus sujeitos;
3. Os mecanismos judiciais de recuperação da empresa;
4. Os mecanismos híbridos de recuperação da empresa;
5. Os mecanismos extrajudiciais de recuperação da empresa;
6. A proteção do tecido empresarial, dissolução da empresa e liquidação do património empresarial;
7. A relação entre o direito substantivo societário e o processo civil;
8. Atos societários e questões processuais concretas decorrentes dos mesmos, marcha do processo e recursos.

Avaliação ao longo do semestre:
A avaliação ao longo do semestre consiste na ponderação dos seguintes elementos de avaliação: (i) diário de aprendizagem (learning diary): 10%; (ii) relatório bibliográfico com apresentação oral em aula: 30%; (iii) trabalho escrito individual: 60%. Para ter aprovação na UC, é requerida uma média global mínima de 10 valores, com nota mínima de 8 valores em cada um dos elementos de avaliação, numa escala de 20 valores.

Avaliação por exame:
A avaliação por exame consiste numa prova escrita e incide sobre toda a matéria lecionada na U.C. São admitidos a exame os estudantes que não tenham obtido aprovação na avaliação ao longo do semestre. Para ter aprovação na UC é requerida uma nota mínima de 10 valores, numa escala de 20 valores.

João Francisco Baptista Colaço Sobral do Rosário

- Conhecer as metodologias, técnicas e modelos de avaliação relevantes para as decisões de investimento empresarial, com predominância na vertente de médio e longo prazo;
- Conhecer as principais fontes de financiamento das organizações (capitais próprios e capitais alheios) e o efeito do endividamento nos impostos e nos resultados;
- Obter capacidade analítica e de decisão em áreas de actuação como o processo de investimento e de financiamento, a interacção entre essas decisões, o planeamento financeiro estratégico.

I Introdução ao estudo das Finanças
- Objectivos no estudo das Finanças
- Decisões financeiras das empresas

II O valor temporal do dinheiro
- Pressuposto financeiro do valor do dinheiro no tempo
- Juros simples e juros compostos
- Conceitos de Valor Futuro e de Valor Atual
- Técnicas de capitalização e de atualização
- Valor Atual Líquido

III Análise da Decisão de Investimento
- Conceito e tipologia de investimentos
- Metodologia de avaliação
- Definição de "cash flows" (fluxos monetários)
- Critérios de avaliação de investimentos
- Análise da incerteza e da sensibilidade

IV Análise da Decisão de Financiamento
- O financiamento de médio e longo prazo
- O mapa do serviço da dívida
- A selecção das fontes de financiamento

A avaliação desta UC é realizada em dois momentos:

(1) Ao longo do período lectivo, terá um peso de 30% na nota final e serão utilizados os seguintes instrumentos de avaliação: resolução de problemas/casos; intervenções e participação nas aulas.
Esta avaliação pressupõe uma assiduidade (e pontualidade) igual ou superior a 80%.

(2) A avaliação final (exame), terá um peso de 70%

1.Ser capaz de identificar e analisar as principais figuras de ilícitos concorrenciais assim como as principais tipologias de propriedade industrial;
2. Ser capaz de prever a possibilidade da aplicação do Direito da concorrência no âmbito do comportamento empresarial no mercado;
3. Ser capaz de interligar os diversos elementos estruturantes para a aplicação do Direito da concorrência por forma a prevenir a concretização de ilícitos concorrenciais;
4. Identificar no domínio empresarial de bens passíveis de constituir propriedade industrial por forma à dinamização da sua valorização.
5. Compreender os limites e atributos das diversas tipologias de propriedade industrial para a sua otimização e para evitar incorrer em violações de direitos alheios.
6.Compreender a relevância das normas da concorrência e da propriedade industrial no desenvolvimento de estratégias empresariais permitindo um aconselhamento jurídico eficaz.

Concorrência.
1.Economia de mercado e livre concorrência, marco Europeu e nacional da concorrência.
2.O Direito da concorrência
2.1 A proibição de práticas colusivas. (casos práticos)
2.2 A proibição do abuso de posição dominante. (casos práticos)
2.3 O controlo das concentrações de empresas. (casos práticos)
2.4 Auxílios de Estado. (casos práticos)
3.As autoridades de defesa da concorrência: descentralização comunitária e os órgãos jurisdicionais.
Propriedade Intelectual.
4. A propriedade intelectual: direitos de autor e propriedade industrial.
5.A propriedade Industrial, caraterísticas gerais.
5.1.Patentes.
5.2 Modelos de Utilidade.
5.3 Marcas.
5.4 Logótipos
5.5 Desenhos e modelos
6 A proteção jurídica da propriedade industrial e a sua gestão.

Os alunos que estejam presentes em 80% das aulas consideram-se em avaliação contínua, situação em que os diversos elementos de avaliação aí utilizados contribuirão com 40% da nota final; os restantes 60% serão obtidos numa prova escrita de exame final. Os elementos de avaliação contínua são explicitados pelo docente no início do semestre.
Para alunos não aprovados ou para melhoria de nota, haverá uma prova escrita de segunda época no fim do semestre onde a unidade curricular for lecionada.

O aluno deverá ser capaz de conhecer a tramitação de qualquer processo judicial no domínio do direito do trabalho, incluindo as problemáticas jurídicas processuais destes procedimentos.

I - O SISTEMA JURISDICIONAL LABORAL
II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
III - ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO
IV - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO COMUM
V - OS PROCESSOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPT
VI - OUTROS PROCESSOS DE NATUREZA LABORAL

Avaliação ao longo do semestre
Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação ao longo do semestre, que integra os seguintes elementos: 1) mini teste(s) / trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final.
Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores);
2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Os Alunos deverão ser capazes de redigir e interpretar os principais contratos relativos à atividade da empresa. Os Alunos terão de ficar com os conhecimentos e as aptidões para resolverem os problemas que habitualmente se colocam, na vida prática, a respeito dos contratos comerciais estudados.

Direito dos Contratos Comerciais

1. Conceito e espécies de contratos comerciais. Aspetos gerais de regime.
2. A formação do contrato comercial e a responsabilidade pré-contratual.
3. Os contratos bancários.
4. O contrato de seguro.
5. O contrato de compra e venda (distinção entre a compra e venda civil, comercial e internacional).
6. O contrato de factoring.
7. Os contratos de agência e de concessão comercial.
8. O contrato de franchising.

A avaliação será feita ao longo do semestre, baseada nos seguintes elementos: trabalho de grupo (50%) e teste (50%).
Fica ressalvada a possibilidade de avaliação mediante exame final.

Maria Luísa Teixeira Alves

1. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais, bem como resolver os casos práticos em matéria da cessação do contrato de trabalho;
2. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais na área das relações coletivas de trabalho, no quadro conceitual dos direitos coletivos;
3. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre direito sindical, contratação coletiva, conflitos coletivos de trabalho, em particular greve e lock out.

I - A Cessação do Contrato de Trabalho
1. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho.
2. Caducidade, revogação, resolução e denúncia.
3. O despedimento em geral.
4. O despedimento individual.
5. O despedimento coletivo.

II. Direito Coletivo do Trabalho
6. Direitos coletivos fundamentais.
7. Sujeitos coletivos e liberdade sindical.
8. Contratação coletiva.
9. Prevenção e resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho.
10. Greve e lock-out.

O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em:
a) Avaliação ao Longo do Semestre, ou
b) Exame Final.
No processo referido em a), a classificação da Avaliação ao longo do semestre inclui:
- assiduidade e participação nas aulas, incluindo relatório- 20% da nota final;
- realização de mini-teste - 20% da nota final;
- realização de exame escrito individual - 60% da nota final.
No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.

O aluno deverá ser capaz de conhecer a tramitação de qualquer processo judicial no domínio do direito do trabalho, incluindo as problemáticas jurídicas processuais destes procedimentos.

I - O SISTEMA JURISDICIONAL LABORAL
II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
III - ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO
IV - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO COMUM
V - OS PROCESSOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPT
VI - OUTROS PROCESSOS DE NATUREZA LABORAL

Avaliação ao longo do semestre
Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação ao longo do semestre, que integra os seguintes elementos: 1) mini teste(s) / trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final.
Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores);
2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)

Maria Luísa Teixeira Alves

1. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais, bem como resolver os casos práticos em matéria da cessação do contrato de trabalho;
2. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais na área das relações coletivas de trabalho, no quadro conceitual dos direitos coletivos;
3. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre direito sindical, contratação coletiva, conflitos coletivos de trabalho, em particular greve e lock out.

I - A Cessação do Contrato de Trabalho
1. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho.
2. Caducidade, revogação, resolução e denúncia.
3. O despedimento em geral.
4. O despedimento individual.
5. O despedimento coletivo.

II. Direito Coletivo do Trabalho
6. Direitos coletivos fundamentais.
7. Sujeitos coletivos e liberdade sindical.
8. Contratação coletiva.
9. Prevenção e resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho.
10. Greve e lock-out.

O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em:
a) Avaliação ao Longo do Semestre, ou
b) Exame Final.
No processo referido em a), a classificação da Avaliação ao longo do semestre inclui:
- assiduidade e participação nas aulas, incluindo relatório- 20% da nota final;
- realização de mini-teste - 20% da nota final;
- realização de exame escrito individual - 60% da nota final.
No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.

Maria Luísa Teixeira Alves

Conhecer a terminologia essencial, e também o funcionamento essencial, dos principais institutos jurídico-laborais, nos países comparativamente mais significativos do ponto de vista português

1. Enquadramento geral DTC
1.1. Noção, modalidades e funções DC
1.2. O que é a comparação legal?
1.3. O acesso às fontes
2. O tempo de trabalho no ordenamento da União Europeia e nas legislações e práticas nacionais dos países em estudo
3. O direito à proteção do trabalhador frente ao despedimento injustificado no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias
4. Os direitos de ação coletiva em caso de conflitos de interesse. Uma comparação bilateral entre Portugal e outros países
5. Salário mínimo no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias dos países em estudo
6. Acidentes de trabalho in itinere. Análise comparada nas legislações e práticas nacionais dos países em esudo

A avaliação desta Unidade Curricular é feita ao Longo do Semestre, através de:
- Assistência e participação nas aulas (20%, da nota final);
- Apresentação de um trabalho de grupo (40% da nota final);
- Realização de um trabalho individual final de Direito do Trabalho Comparado (40% da nota final).

Filomena de Almeida

OA1. Identificar o impacto do contexto, da estrutura e estratégia sobre o desempenho individual e organizacional
OA2. Identificar os antecedentes principais do desempenho individual no trabalho
OA3. Identificar as principais práticas de GRH e sua relação com o desempenho.

CP1. Evolução, contextos e desafios da Gestão de Recursos Humanos
CP2. GRH e desempenho individual e organizacional
CP3. As atividades e processos da GRH

1. A avaliação periódica
Realização de um trabalho individual (70%) e de um trabalho de grupo (30%)
2. Avaliação final: Realização de provas finais/exame final (100%).

João Pedro de Sousa Assis

A presente U.C. pretende:
a) habilitar os estudantes a identificar, contextualizar e aplicar os princípios e as regras relativas ao instituto da insolvência no contexto empresarial;
b) capacitar os estudantes a identificar as várias formas pelas quais a empresa entra em situação de insolvência, ou de insolvência meramente iminente, compreendendo as várias ferramentas tendentes à sua potencial recuperação;
c) dar a conhecer aos estudantes o procedimento tendente à extinção e liquidação da empresa, por forma a proteger o tecido empresarial e o mercado;
d) promover a compreensão crítica dos estudantes sobre a simbiose entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil, em particular, no que se refere ao exercício e defesa dos direitos sociais.

1. A insolvência, de uma perspetiva económica e jurídica;
2. Conceitos, evolução do instituto e os seus sujeitos;
3. Os mecanismos judiciais de recuperação da empresa;
4. Os mecanismos híbridos de recuperação da empresa;
5. Os mecanismos extrajudiciais de recuperação da empresa;
6. A proteção do tecido empresarial, dissolução da empresa e liquidação do património empresarial;
7. A relação entre o direito substantivo societário e o processo civil;
8. Atos societários e questões processuais concretas decorrentes dos mesmos, marcha do processo e recursos.

Avaliação ao longo do semestre:
A avaliação ao longo do semestre consiste na ponderação dos seguintes elementos de avaliação: (i) diário de aprendizagem (learning diary): 10%; (ii) relatório bibliográfico com apresentação oral em aula: 30%; (iii) trabalho escrito individual: 60%. Para ter aprovação na UC, é requerida uma média global mínima de 10 valores, com nota mínima de 8 valores em cada um dos elementos de avaliação, numa escala de 20 valores.

Avaliação por exame:
A avaliação por exame consiste numa prova escrita e incide sobre toda a matéria lecionada na U.C. São admitidos a exame os estudantes que não tenham obtido aprovação na avaliação ao longo do semestre. Para ter aprovação na UC é requerida uma nota mínima de 10 valores, numa escala de 20 valores.

Estudo do Direito da Segurança Social como sistema normativo autónomo, designadamente, estudo dos pilares ou sistema de proteção, eventualidades protegidas, prestações concedidas pelo sistema, requisitos ou condições de acesso às prestações, procedimentos e aspetos processuais. O estudo será feito pela análise das normas, sua interpretação, aplicação e estudo de casos.

1. Fontes normativas (Lei de Bases de Sistema de segurança social, fontes normativas de direito interno e direito internacional).
2. O pilar previdencial do sistema previdencial
2.1. Beneficiários do pilar previdencial, relação jurídica de segurança social, prestações derivadas da relação jurídica)
2.2. Eventualidades contributivas de incapacidade temporária (doença) e parentalidade, e as suas prestações;
2.3. Eventualidades contributivas de incapacidade permanente, e as suas prestações;
2.4. Eventualidade contributiva da morte, e as suas prestações;
2.5. Eventualidade contributivas de desemprego, e as suas prestações;
2.6. Eventualidade contributiva de velhice, e as suas prestações
2.7. Eventualidades contributivas dos emigrantes regressados a Portugal, e as suas prestações europeias (sistema coordenação da UE)
3. O pilar complementar do sistema de Segurança Social
4. O pilar de proteção social de cidadania
5. Regime procedimental e processual de Segurança Social.

Avaliação ao longo do semestre.
Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação ao longo do semestre, que integra os seguintes elementos: 1) mini teste(s)/ trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final.
Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores);
2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)

Depois de concluir esta unidade curricular o aluno deverá ser capaz de:
1-Encontrar e aplicar as fontes de direito do contrato de trabalho desportivo
2-Compreender a relação jurídica de trabalho desportivo e as suas vicissitudes

1-Fontes de Direito no desporto profissional, em especial no contrato de trabalho desportivo.
2- O contrato de trabalho desportivo: contrato de promessa e contrato definitivo; conteúdo; forma e registo. O direito à imagem. O período experimental.
3- Direitos e deveres do empregador e do praticante desportivo. Os empresários desportivos.
4- As vicissitudes da relação de trabalho: pacto de opção; pacto de preferência; responsabilidade pela cessação do contrato e cláusulas de rescisão.
5-A justiça desportiva.

Trabalho individual sobre um tema das aulas; exame escrito para quem não obtiver aprovação através do trabalho individual.

Ao concluir esta unidade curricular, o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais, bem como ao mercado de capitais.

I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios.
II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule.
III - As deliberações sociais.
IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão.
V - As operações sobre o capital social.
VI - Os grupos de sociedades.
VII - O financiamento societário e o controlo societário. O recurso ao mercado de capitais, nacional e da União Europeia.

Avaliação ao longo do semestre: Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de um exame final, embora a mesma não seja aconselhada. A assiduidade é obrigatória, bem como a nota mínima de 8 no trabalho e no teste.

OA1. Descrever os fenómenos do mercado de trabalho nacional e europeu
OA2. Compreender o funcionamento do mercado de trabalho de acordo com os quadros teóricos de referência
OA3. Compreender os termos do debate sobre o desemprego e outros fenómenos do mercado de trabalho nacional e europeu

1. Principais fenómenos do mercado de trabalho nacional e europeu
2. Fundamentos teóricos sobre o funcionamento do mercado de trabalho
a) O modelo neoclássico
b) A teoria Keynesiana
c) A teoria institucionalista
3. Aplicações
a) O debate sobre as políticas de emprego
b) A controvérsia sobre a segmentação do mercado de trabalho
c) A controvérsia sobre o salário mínimo
d) O debate sobre a legislação de proteção no emprego

A avaliação contínua comporta dois momentos de avaliação:
- teste intermédio (50%)
- teste final (50%)

Avaliação final:
A avaliação final pressupõe a realização de um exame escrito que poderá ser realizado na 1ª ou na 2ª época de avaliações.

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Maria Luísa Teixeira Alves

Iván Vizcaíno Ramos

Pablo Ignacio Fernández Carballo-Calero

Dar competências de investigação e de escrita em direito.

Aprofundar alguns temas nucleares de Direito das Empresas, em geral, e de Direito das Sociedades Comerciais, em particular, incluindo numa perspetiva de direito estrangeiro, nomeadamente espanhol.

1- Apresentação e discussão dos conteúdos programáticos. A FUC é completada pelo Programa, entregue aos Alunos no início das aulas, com a distribuição das matérias para cada aula.
2- Preparação dos Alunos para a elaboração das respetivas dissertações. Diálogo com os mesmos acerca de possíveis temas.
3- Escolha e delimitação de temas.
4- Elaboração de um trabalho: diálogo com matérias lecionadas de direito estrangeiro (20%) e aprofundamento de um dos temas do Seminário ou já da dissertação (80%).

A avaliação é feita exclusivamente com base num relatório escrito a apresentar individualmente por cada Aluno.
Esse trabalho deve respeitar o que vem definido, a esse propósito, no Programa disponibilizado aos Alunos.

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Maria Luísa Teixeira Alves

Iván Vizcaíno Ramos

Pablo Ignacio Fernández Carballo-Calero

Adquirir e desenvolver competências de investigação e de apresentação de temas específicos na área científica do Direito do Trabalho.

1. Apresentação e discussão de temas laborais relevantes.
2. Preparação dos Alunos para a elaboração das respetivas Dissertações na área científica do Direito do Trabalho.
3. Avaliação e discussão de temas, com vista à escolha do objeto de estudo da Dissertação.
4. Apresentação de um Relatório sobre uma das matérias laborais do Seminário.

Relatório escrito sobre o tema da Dissertação ou sobre uma das matérias laborais do Seminário Temático em Direito do Trabalho.

Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu

Maria Luísa Teixeira Alves

O/a Aluno(a) que complete com sucesso esta UC deverá ser capaz de:
1.Identificar, selecionar e analisar referências teóricas relevantes para a temática em estudo.
2.Identificar e formular uma problemática para a investigação científica.
3.Compor uma revisão de literatura relevante.
4.Comunicar e discutir por escrito e oralmente os resultados da sua pesquisa.
5.Argumentar e discutir criticamente os pontos fortes e fracos da pesquisa.

A natureza da UC não permite definir um programa com matérias concretas. No essencial, procura-se aplicar as competências já adquiridas para alcançar o objetivo final de conclusão da dissertação de mestrado. Deste modo, a UC assenta no trabalho desenvolvido a nível individual e apresentado ao longo das sessões de supervisão. Todavia, a UC incide sobre algumas das matérias relevantes para o desenvolvimento da dissertação:
1.Estrutura da dissertação e composição de cada parte.
2.Enquadramento teórico e problemática.
3.Articulação das hipóteses de pesquisa, sua operacionalização e análise empírica.
4.Discussão e conclusões.
5.Preparação para a defesa.

A dissertação de mestrado deverá ser defendida em provas públicas onde serão avaliadas as componentes técnica, a forma do trabalho escrito e a apresentação e defesa pública.