Acreditações
O curso é organizado em 2 ramos de especialização:
• Direito do Trabalho
• Direito das Empresas
As especialidades têm um número limitado de vagas.
Conforme resulta do Plano de Estudos e da Equipa Docente, o Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho pretende cruzar saberes, para fora do Direito, concretamente com a Contabilidade, a Gestão e a Gestão de Recursos Humanos, aproveitando as valências existentes no Iscte.
Essa ideia de interdisciplinariedade está também presente no âmbito jurídico, podendo os Alunos conciliar uma formação aprofundada em Direito das Empresas e em Direito do Trabalho.
O curso organiza anualmente as Jornadas Jurídicas, para as duas áreas de especialização, nas quais os Alunos podem trocar ideias e colocar questões a Especialistas.
Em 2021 as I Jornadas do MDET abordaram temas como:
- A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais
- A sociedade em processo constitutivo: um regime envelhecido?
- Grupo de direito e grupos de facto
- A flexibilização do tempo de trabalho em Portugal
- Os pactos de não concorrência no Direito do trabalho
- A Constituição e o Direito do trabalho
Em 2022 aconteceu a II Jornadas do MDET, onde foram abordados, entre outros, os temas:
- A influência do Direito da União Europeia no Direito das Sociedades português
- Questões Jurídicas do Teletrabalho
- Tributação da Economia Digital
As III Jornadas do MDET, realizadas em 2023, contaram com especialista nacionais e estrangeiros, e abordaram temas como:
- as sociedades familiares
- as Agendas do Trabalho Digno
As IV Jornadas do MDET, realizadas em 2024, dividiram-se em 3 três temas,
- Direito das Sociedades Comerciais
- Direito do Trabalho
- Direito Tributário
Plano de Estudos para 2024/2025
Unidades curriculares | Créditos | |
---|---|---|
Contabilidade para Juristas
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Tronco Comum | 6.0 |
Direito das Sociedades Comerciais I
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Tronco Comum | 6.0 |
Direito do Trabalho I
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Tronco Comum | 6.0 |
Direito Fiscal das Empresas
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Tronco Comum | 6.0 |
Metodologias de Investigação em Direito
3.0 ECTS
|
Parte Escolar > Tronco Comum | 3.0 |
Negociação Empresarial
3.0 ECTS
|
Parte Escolar > Tronco Comum | 3.0 |
Direito das Sociedades Comerciais II
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas | 6.0 |
Direito do Contencioso Societário e Insolvência
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas | 6.0 |
Finanças da Empresa para Juristas
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas | 6.0 |
Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas > Optativas > Condicionada 1 | 6.0 |
Direito do Processo Laboral
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas > Optativas > Condicionada 1 | 6.0 |
Direito dos Contratos Comerciais
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas > Optativas > Condicionada 2 | 6.0 |
Direito do Trabalho II
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas > Optativas > Condicionada 2 | 6.0 |
Direito do Processo Laboral
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho | 6.0 |
Direito do Trabalho II
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho | 6.0 |
Direito do Trabalho Comparado
3.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho | 3.0 |
Gestão de Recursos Humanos para Juristas
3.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho | 3.0 |
Direito do Contencioso Societário e Insolvência
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho > Optativas > Condicionada 1 | 6.0 |
Direito da Segurança Social
3.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho > Optativas > Condicionada 1 | 3.0 |
Direito do Contrato de Trabalho Desportivo
3.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho > Optativas > Condicionada 1 | 3.0 |
Direito das Sociedades Comerciais II
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho > Optativas > Condicionada 2 | 6.0 |
Economia do Trabalho
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho > Optativas > Condicionada 2 | 6.0 |
Seminário sobre Temas de Direito das Empresas
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito das Empresas | 6.0 |
Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho
6.0 ECTS
|
Parte Escolar > Áreas de Especialização > Direito do Trabalho | 6.0 |
Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho
54.0 ECTS
|
Trabalho Final | 54.0 |
Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho
54.0 ECTS
|
Trabalho Final | 54.0 |
Contabilidade para Juristas
1- Interpretar a importância e utilidade das demonstrações financeiras para os diversos stakeholders;
2 - Reconhecer o impacto das principais transações nos diversos ciclos de operações.
3 - Diferenciar os principais modelos de governo das sociedades e a importância dos mecanismos de controlo, internos e externos.
1. O Sistema de Normalização Contabilística
- Enquadramento;
- Características qualitativas da informação;
- Objetivo e estrutura das demonstrações financeiras;
- Outros conceitos fundamentais.
2. O impacto das transações nos ciclos de operações
- Ciiclo operacional;
- Ciclo deo investimento;
- ciclo do financiamento.
3. Governo Societário e Controlo
- Modelos de governo societário;
- Controlo interno;
- Certificação legal das contas;
- O reporte empresarial integrado.
O processo de avaliação inclui as seguintes modalidades:
1) Avaliação ao longo do semestre.
2) Avaliação por exame.
A modalidade referida em 1) compreende a realização de um Teste Intercalar (ponderação de 40% na classificação final) e de um Teste Final (ponderação de 60% na classificação final). A nota mínima em quaisquer dos elementos de avaliação referidos é de 7,5 valores.
A modalidade de "Avaliação por Exame" ocorre exclusivamente durante o período de avaliação, incide sobre toda a matéria lecionada na unidade curricular, e tem um ponderação de 100%.
Title: Horngreen, C; Sundem, Gary L.; Elliott,John A.; Philbrick, Donna (2023). Introduction to Financial Accounting, 11th Edition, New Jersey: Pearson.
Lopes, I. T. (2022). Contabilidade e Finanças para Gestores Não Financeiros, 2ª Edição, Coimbra: Edições Almedina.
Comissão de Normalização Contabilística, SNC - Sistema de Normalização Contabilística (Decreto-Lei n.º158/2009, de 13 de julho.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Lopes, I. T. (2022). Contabilidade Financeira: Teoria e Prática, Coimbra: Editora d' Ideias;
Código das Sociedades Comerciais.
Authors:
Reference: null
Year:
Direito das Sociedades Comerciais I
1- Compreender e dominar o processo de criação de uma sociedade comercial.
2- Compreender os atributos e o significado da personalidade jurídica da sociedade comercial.
3- Identificar e compreender o alcance dos principais direitos e obrigações dos sócios.
4- Identificar as estruturas orgânicas da sociedade comercial e compreender o seu funcionamento.
5- Compreender e aplicar as regras relativas à elaboração e prestação de contas, bem como as relativas à aplicação de resultados.
6- Compreender o regime legal da sociedade por quotas e ser capaz de elaborar os principais documentos relativos à sua constituição e funcionamento.
7- Compreender o regime legal das sociedades anónimas.
8- Assimilar os conteúdos lecionados sobre mercado de capitais, valores mobiliários e instrumentos financeiros.
I- A constituição da sociedade comercial.
II- A personalidade jurídica.
III- A participação social.
IV- Os órgãos sociais.
V- A aprovação das contas e a aplicação dos resultados. A conservação do capital social.
VI- A sociedade por quotas.
VII- A sociedade anónima.
VIII - O mercado de capitais.
Avaliação ao longo do semestre:
1- Teste escrito, que contribui com 60% para a nota final.
2- Trabalho em grupo, sobre um dos temas do Programa, que deverá ser apresentado oralmente e, depois, por escrito, contribuindo com 40% para a nota final.
3 - No caso de o/a Aluno/a apresentar individualmente um acórdão em aula, as ponderações serão as seguintes: acórdão (20%), trabalho (30%) e exame (50%). Se a nota sem ponderar a apresentação do Acórdão for superior, a mesma prevalece.
4 - Nota mínima de 8 em cada fase de avaliação.
5- A frequência das aulas é obrigatória.
Fica ressalvada a possibilidade de o/a Aluno/a optar por avaliação exclusivamente através de exame final.
Title: ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades comerciais, valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados, vols. I e II, Coimbra: Almedina, 2022
CORDEIRO, António Menezes - Direito das sociedades, II vol. (Das sociedades em especial), 3ª reimpressão da 2ª ed. de 2007, Coimbra: Almedina, 2017
CUNHA, Paulo Olavo - Direito das sociedades comerciais, reimpressão da 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019
OLIVEIRA, Ana Perestrelo de - Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023
POLÓNIA, Rui - Direito das sociedades comerciais, 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2023
RAMOS, Maria Elisabete - Direito das sociedades, Coimbra: Almedina, 2022
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Bibliografia constante do Programa disponibilizado aos Alunos.
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Trabalho I
1. Aperfeiçoar e aprofundar conhecimentos teóricos e práticos no domínio do direito individual do trabalho (a prosseguir em Direito do Trabalho II).
2. Ser capaz de tratar de questões concretas de aplicação do direito individual do trabalho, tendo em conta o contexto específico empresarial e as necessidades básicas da sua gestão.
3. Adquirir métodos e rotinas de acesso e análise crítica da jurisprudência laboral mais relevante.
I. A CONTRATAÇÃO DO TRABALHO
1. O catálogo legal. As variantes do contrato de trabalho. Algumas questões aplicativas.
2. O quadro jurídico do recrutamento. A liberdade de recrutamento e os parâmetros legais da selecção.
3. A qualificação contratual. Definição e determinação do contrato de trabalho. As presunções de laboralidade.
4. Contratação a termo e trabalho temporário.
5. Teletrabalho.
II. A EXECUÇÃO DO TRABALHO
6. Direitos fundamentais no trabalho.
7. Flexibilidade funcional - Atividade contratada e direitos de variação
8. Flexibilidade geográfica. Local de trabalho, transfereências e cláusulas de mobilidade geográfica.
9. A organização dos tempos de trabalho e não-trabalho: Duração e Horário de Trabalho.
10. Figuras flexíveis do tempo de trabalho.
11. Férias, Feriados e Faltas.
12. Retribuição, fixa, variável e mista e prestações complementares.
Os alunos podem optar entre:
a) Época Normal - Avaliação ao longo do semestre, a qual integra os seguintes componentes: assiduidade e participação; relatórios de aula; resolução de um teste intercalar; exame final escrito.
b) Época de Recurso.
A classificação final da Avaliação ao longo do semestre (Época Normal) é encontrada por aplicação dos seguintes coeficientes: assiduidade e participação: 15% da nota; relatórios de aula: 15% da nota; teste intercalae: 20% da nota; exame escrito final: 50% da nota e nota mínima igual ou superior a 8 valores.
Obtêm aprovação na UC, os alunos que obtiverem uma nota final maior ou igual a 10 valores.
Época de Recurso:
Alunos que não se apresentarem ou não obtiverem aprovação na 1ª Época;
Alunos que pretendam fazer melhoria de nota
Title: Monteiro Fernandes, António : "Direito do Trabalho", 22ª edição, Almedina, 2023.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Martinez, Pedro Romano "Direito do Trabalho" 11º edição, Almedina, 2023
Xavier, Bernardo e Martins, P. Furtado e outros, Manual de Direito do Trabalho, 4ª edição, Verbo, Lisboa, 2020.
Ramalho, Maria do Rosário Palma "Tratado de Direito do Trabalho", Parte II, Almedina, 2023.
Gomes, Júlio "Direito do Trabalho" Coimbra, 2007.
Authors:
Reference: null
Year:
Direito Fiscal das Empresas
1. Dotar os mestrandos de uma visão circunstanciada do direito fiscal das empresas, com particular enfoque na tributação da atividade empresarial, materializada, essencialmente, no estudo do IRC.
2. Estabelecer uma ligação teórica e de aplicação com o sistema fiscal internacional, na perspetiva da atividade empresarial.
Para concretizar os referidos objetivos é necessário que se proceda à transmissão do conhecimento teórico, para que, posteriormente, o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos. Paralelamente, a leitura (e análise) de trabalhos científicos e de jurisprudência permitirá sedimentar o conhecimento sobre tributação dos rendimentos empresariais e a sua ligação com o sistema fiscal internacional.
I – A tributação e as empresas
II - Tributação em IRC
III - Tributação das empresas em IRS
IV - Tributação em IVA
Avaliação ao longo do semestre:
- Realização de um teste escrito (ponderação de 80% na nota final) e;
- Participação (qualidade, pertinência e periodicidade) dos alunos em aula (ponderação de 20% na nota final) ou elaboração de artigo de iniciação científica sobre qualquer um dos conteúdos programáticos (igualmente com ponderação de 20% na nota final).
Se a nota final for inferior a 9,5 valores o aluno reprovará à disciplina. Em alternativa à avaliação ao longo do semestre poderão realizar avaliação por exame (o que poderá ocorrer na 1.ª época).
Title: - CATARINO, João Ricardo (Coord.) / GUIMARÃES, Vasco Branco (Coord.), Lições de Fiscalidade, 7.ª ed., Coimbra, Almedina, 2021.
- COURINHA, Gustavo Lopes, Manual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, Coimbra, Almedina, 2019.
- MACHADO, Jónatas E. M. / COSTA, Paulo Nogueira da, Manual de Direito Fiscal: perspetiva multinível, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2019.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: - CANOTILHO, J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, volume I, Coimbra Editora, 2007.
- DOMINGOS, Francisco Nicolau, A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: a questão dos eventos promocionais, in Estudos de Direito das Empresas e de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2023.
- NABAIS, J.C., Introdução do Direito Fiscal das Empresas, 3.ª edição, Coimbra, Almedina, 2019.
- PALMA, Clotilde Celorico, Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, 5.ª edição, Coimbra, Almedina, 2011.
Authors:
Reference: null
Year:
Metodologias de Investigação em Direito
Cada estudante deverá adquirir as competências que lhe permitam investigar, organizar a bibliografia, as ideias e a escrita, com vista à elaboração e defesa da respetiva dissertação, no Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho.
I. A investigação no direito.
II. As técnicas de leitura e de escrita de textos jurídicos.
III. Como desenhar um projecto de investigação? A escolha do tema ("research question").
IV. A metodologia.
V. A elaboração de um plano de trabalho
VI. A investigação presencial e online, de bibliografia e de jurisprudência.
VII. As bases de dados.
VIII. A utilização da inteligência artificial.
IX. A ética na investigação.
X. Análise crítica de algumas dissertações.
A avaliação dos alunos será efetuada exclusivamente com base num relatório de avaliação de uma determinada dissertação de Mestrado em Direito.
BibliografiaTitle: Carlos A. Moreira Azevedo/Ana Gonçalves de Azevedo, Metodologia científica. Contributos práticos para a elaboração de trabalhos académicos, 9ª ed., Lisboa: UCP Editora, 2008
Clara Pereira Coutinho, Metodologia de investigação em ciências sociais e humanas. Teoria e prática, 2ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023
José Manuel Meirim, Como pesquisar e referir em direito, Coimbra: Coimbra Editora, 2008
Luís Poças, Manual de investigação em direito. Metodologia de preparação de teses e artigos jurídicos, 2ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023
Mário Azevedo, Teses, relatórios e trabalhos escolares. Sugestões para estruturação da escrita, 10ª ed., eBook, Lisboa: UCP Editora, 2021
Ricardo de Macedo Menna Barreto/Cristóvão Atílio Viero, Guia da pesquisa jurídica. Metodologia da investigação científica em direito. Aspetos teóricos e práticos, reimpressão, Coimbra: Almedina, 2024
Umberto Eco, Como se faz uma tese em ciências humanas, tradução, 7ª ed., Liboa: Editorial Presença, 1998
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Maria Eduarda Gonçalves - Ciência e direito: de um paradigma a outro, in Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 31, Março 1991, págs. 89-113.
Authors:
Reference: null
Year:
Negociação Empresarial
Os/As estudantes que completem com sucesso esta Unidade Curricular (UC) serão capazes de:
OA1 – Identificar os elementos essenciais de uma negociação;
OA2 – Descrever e analisar o processo de condução de uma negociação em díade, enquanto tomada de decisão interdependente;
OA3 – Identificar as diferenças entre situações negociais integrativas e distributivas, e saber como abordá-las estrategicamente;
OA4 – Conhecer as especificidades das negociações multilaterais e usar um processo integrado de planeamento e condução de negociações em grupo e entre equipas;
OA5 – Conhecer o impacto das tecnologias da informação sobre o processo de negociação.
CP1 – O estudo da negociação como fenómeno multidisciplinar;
CP2 – Conceções da negociação: leigas e científicas;
CP3 – Negociação: uma resposta às consequências da diversidade nas organizações;
CP4 – O processo de negociação como meio eficaz de resolução de conflitos organizacionais;
CP5 – Negociação integrativa e negociação distributiva: estratégias e táticas;
CP6 – Racionalidade e cognição na negociação: heurísticas e enviesamentos na tomada de decisão individual e impacto nos processos de negociação;
CP7 – Relações interpessoais e emoções na negociação;
CP8 – Equipas e grupos em negociação: processos específicos das negociações multilaterais e etapas na preparação e abordagem de uma negociação entre equipas:
CP9 – e-Negociação: breve introdução aos problemas da negociação mediada por tecnologia de informação.
1 – Avaliação ao longo do semestre
O acesso a este modo de avaliação exige que o/a estudante assegure um grau de assiduidade igual ou superior a 80% e uma classificação mínima de 7,5 valores a cada um dos instrumentos de avaliação. Inclui:
a) Teste escrito (50% da classificação final)
b) Recensão escrita individual (20% da classificação final)
c) Trabalho de grupo de acordo com guião estruturado (30% da classificação final)
INTEGRIDADE ACADÉMICA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A integração da Inteligência Artificial (IA) no processo ensino-aprendizagem é vista como uma oportunidade e um desafio. Se por um lado permite rapidez na busca de soluções, maior facilidade em desbloquear dúvidas e redução do tempo de pesquisa, por outro, limita uma abordagem crítica no uso da informação e na construção do conhecimento, não identifica as fontes, não é validada pelos pares e reduz o desenvolvimento do pensamento crítico.
Nesta UC será permitido o recurso e utilização de ferramentas de IA tendo em vista os seguintes objetivos: Pesquisa sobre construtos, conceitos e definições teóricas gerais que permitam aos estudantes enquadrar a sua pesquisa e reflexão crítica sobre as matérias em análise.
Neste sentido, sempre que os elementos de avaliação submetidos tenham recorrido à utilização de ferramentas IA, os/as estudantes deverão assegurar o cumprimento das normas de referenciação e integridade académica preceituadas na lei e regulamentos.
Sempre que necessário, por decisão do docente e como elemento de prevenção de qualquer tipo de plágio e/ou fraude académica, poderá ser requerida a prestação de provas orais as quais, confirmando a ocorrência de uso indevido e não referenciado de ferramentas de IA, ditarão a anulação do elemento de avaliação em análise.
2 – Avaliação por exame (Artigo 10.º do RGACC)
Os/As estudantes que optem por esta modalidade de avaliação, bem como aqueles/as que não tenham obtido aprovação na modalidade de Avaliação ao longo do semestre, realizarão um exame que integra uma prova escrita que incidirá sobre todos os conteúdos lecionados na UC (100% da classificação final).
Title: De Cremer, D. & Pillutla, M. M. (2012). Making negotiations predictable: what science tell us? Palgrave MacMillan.
Fisher R., Ury, W., & Patton, B. (2007). Getting to yes: negotiating agreement without giving in. Random House.
Lewicki, R. J., Barry, B., & Saunders, D. M. (2020). Negotiation. McGraw-Hill Education
Malhotra, M. & Bazerman, M. H. (2008). Negotiation genius: how to overcome obstacles and achieve brilliant results at the bargaining table and beyond. Bantam Books.
Simões, E. (2008). Negociação nas organizações. Editora RH.
Simões, E. (2015). Negociar. In J. Neves, M. Garrido & E. Simões (Eds.), Manual de competências pessoais, interpessoais e instrumentais - teoria e prática (pp. 229-252). Editora Sílabo.
Simões, E. (2023). Negociação: fundamentos, competências e prática. Edições Sílabo.
Thompson, L. (2008). A razão e o coração do negociador. Monitor.
Thompson, L. & Wang, C. S. (2022). Advanced introduction to negotiation. Edward Elgar.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Bazerman, M. H. (2001). Judgment in managerial decision making. John Wiley & Sons.
Bazerman, M. H., Curhan, J. R., Moore, D. A. & Valley, K. L. (2000). Negotiation. Annual Review of Psychology, 51, 279-314.
Kiser, R. (2011). How leader lawyers think: expert insights into judgment and advocacy. Springer.
Lewicki, R. J. & Hanke, R. (2012). Once fooled, shame on you! Twice fooled, shame on me ! What deception does to deceivers and victims: implications for negotiation when ethicality is unclear. In B. M. Goldman & D. L Shapiro (Eds), The psychology of negotiations in the 21st century workplace: new challenges and new solutions (pp 211-238). Routledge.
Manzaner, A. L. (2002). La negociación como solución a situaciones conflictivas. Anuario de Psicologia Juridica, 12, 129-140.
Menkel-Meadow, C. (2000). Mediation: theory, policy, and practice. Ashgate.
Serrano, G. et al. (2006). Características de los mediadores y éxito de la mediación. Anuario de Psicologia Juridica. 16, 75-88.
Authors:
Reference: null
Year:
Direito das Sociedades Comerciais II
Ao concluir esta unidade curricular, o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais, bem como ao mercado de capitais.
I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios.
II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule.
III - As deliberações sociais.
IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão.
V - As operações sobre o capital social.
VI - Os grupos de sociedades.
VII - O financiamento societário e o controlo societário. O recurso ao mercado de capitais, nacional e da União Europeia.
Avaliação ao longo do semestre: Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de um exame final, embora a mesma não seja aconselhada. A assiduidade é obrigatória, bem como a nota mínima de 8 no trabalho e no teste.
BibliografiaTitle: Paulo Olavo Cunha, Direito das sociedades comerciais, 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019
Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Curso de direito comercial, vol. II, 6ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2020
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Será indicada nas aulas.
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Contencioso Societário e Insolvência
A presente U.C. pretende:
a) habilitar os estudantes a identificar, contextualizar e aplicar os princípios e as regras relativas ao instituto da insolvência no contexto empresarial;
b) capacitar os estudantes a identificar as várias formas pelas quais a empresa entra em situação de insolvência, ou de insolvência meramente iminente, compreendendo as várias ferramentas tendentes à sua potencial recuperação;
c) dar a conhecer aos estudantes o procedimento tendente à extinção e liquidação da empresa, por forma a proteger o tecido empresarial e o mercado;
d) promover a compreensão crítica dos estudantes sobre a simbiose entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil, em particular, no que se refere ao exercício e defesa dos direitos sociais.
1. A insolvência, de uma perspetiva económica e jurídica;
2. Conceitos, evolução do instituto e os seus sujeitos;
3. Os mecanismos judiciais de recuperação da empresa;
4. Os mecanismos híbridos de recuperação da empresa;
5. Os mecanismos extrajudiciais de recuperação da empresa;
6. A proteção do tecido empresarial, dissolução da empresa e liquidação do património empresarial;
7. A relação entre o direito substantivo societário e o processo civil;
8. Atos societários e questões processuais concretas decorrentes dos mesmos, marcha do processo e recursos.
Avaliação ao longo do semestre:
A avaliação ao longo do semestre consiste na ponderação dos seguintes elementos de avaliação: (i) diário de aprendizagem (learning diary): 10%; (ii) relatório bibliográfico com apresentação oral em aula: 30%; (iii) trabalho escrito individual: 60%. Para ter aprovação na UC, é requerida uma média global mínima de 10 valores, com nota mínima de 8 valores em cada um dos elementos de avaliação, numa escala de 20 valores.
Avaliação por exame:
A avaliação por exame consiste numa prova escrita e incide sobre toda a matéria lecionada na U.C. São admitidos a exame os estudantes que não tenham obtido aprovação na avaliação ao longo do semestre. Para ter aprovação na UC é requerida uma nota mínima de 10 valores, numa escala de 20 valores.
Title: - Luís Carvalho Fernandes e João Labareda,Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa Anotado
- Abílio Neto, Código do Processo Civil Anotado
- Abílio Neto, Código das Sociedades Comerciais ? Jurisprudência e Doutrina
- Teresa Anselmo Vaz, Contencioso Societário, Livraria Petrony, 2006
Authors:
Reference: null
Year:
Title: - Miguel Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lisboa 1997
- José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, Coimbra Editora, 1996
- Novos Estudos de Sociedade Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo
- Sociedade por Quotas
- Comentários ao Código das Sociedades Comerciais
- Raul Ventura
Authors:
Reference: null
Year:
Finanças da Empresa para Juristas
- Conhecer as metodologias, técnicas e modelos de avaliação relevantes para as decisões de investimento empresarial, com predominância na vertente de médio e longo prazo;
- Conhecer as principais fontes de financiamento das organizações (capitais próprios e capitais alheios) e o efeito do endividamento nos impostos e nos resultados;
- Obter capacidade analítica e de decisão em áreas de actuação como o processo de investimento e de financiamento, a interacção entre essas decisões, o planeamento financeiro estratégico.
I Introdução ao estudo das Finanças
- Objectivos no estudo das Finanças
- Decisões financeiras das empresas
II O valor temporal do dinheiro
- Pressuposto financeiro do valor do dinheiro no tempo
- Juros simples e juros compostos
- Conceitos de Valor Futuro e de Valor Atual
- Técnicas de capitalização e de atualização
- Valor Atual Líquido
III Análise da Decisão de Investimento
- Conceito e tipologia de investimentos
- Metodologia de avaliação
- Definição de "cash flows" (fluxos monetários)
- Critérios de avaliação de investimentos
- Análise da incerteza e da sensibilidade
IV Análise da Decisão de Financiamento
- O financiamento de médio e longo prazo
- O mapa do serviço da dívida
- A selecção das fontes de financiamento
A avaliação desta UC é realizada em dois momentos:
(1) Ao longo do período lectivo, terá um peso de 30% na nota final e serão utilizados os seguintes instrumentos de avaliação: resolução de problemas/casos; intervenções e participação nas aulas.
Esta avaliação pressupõe uma assiduidade (e pontualidade) igual ou superior a 80%.
(2) A avaliação final (exame), terá um peso de 70%
Title: - ESPERANÇA, J. P. E MATIAS, F. (2009), Finanças Empresariais, Texto Editores, Lisboa;
- MOTA, A. G e CUSTÓDIO, C. (2021), Finanças da Empresa, Edições Sílabo;
Authors:
Reference: null
Year:
Title: - Jornais diários e/ou semanários com temáticas de economia, finanças e gestão (v.g. Diário Económico; suplementos de economia de jornais diários, etc)
Authors:
Reference: null
Year:
Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial
1.Ser capaz de identificar e analisar as principais figuras de ilícitos concorrenciais assim como as principais tipologias de propriedade industrial;
2. Ser capaz de prever a possibilidade da aplicação do Direito da concorrência no âmbito do comportamento empresarial no mercado;
3. Ser capaz de interligar os diversos elementos estruturantes para a aplicação do Direito da concorrência por forma a prevenir a concretização de ilícitos concorrenciais;
4. Identificar no domínio empresarial de bens passíveis de constituir propriedade industrial por forma à dinamização da sua valorização.
5. Compreender os limites e atributos das diversas tipologias de propriedade industrial para a sua otimização e para evitar incorrer em violações de direitos alheios.
6.Compreender a relevância das normas da concorrência e da propriedade industrial no desenvolvimento de estratégias empresariais permitindo um aconselhamento jurídico eficaz.
Concorrência.
1.Economia de mercado e livre concorrência, marco Europeu e nacional da concorrência.
2.O Direito da concorrência
2.1 A proibição de práticas colusivas. (casos práticos)
2.2 A proibição do abuso de posição dominante. (casos práticos)
2.3 O controlo das concentrações de empresas. (casos práticos)
2.4 Auxílios de Estado. (casos práticos)
3.As autoridades de defesa da concorrência: descentralização comunitária e os órgãos jurisdicionais.
Propriedade Intelectual.
4. A propriedade intelectual: direitos de autor e propriedade industrial.
5.A propriedade Industrial, caraterísticas gerais.
5.1.Patentes.
5.2 Modelos de Utilidade.
5.3 Marcas.
5.4 Logótipos
5.5 Desenhos e modelos
6 A proteção jurídica da propriedade industrial e a sua gestão.
Os alunos que estejam presentes em 80% das aulas consideram-se em avaliação contínua, situação em que os diversos elementos de avaliação aí utilizados contribuirão com 40% da nota final; os restantes 60% serão obtidos numa prova escrita de exame final. Os elementos de avaliação contínua são explicitados pelo docente no início do semestre.
Para alunos não aprovados ou para melhoria de nota, haverá uma prova escrita de segunda época no fim do semestre onde a unidade curricular for lecionada.
Title: Luís Manuel Couto Gonçalves, Manual de Direito Industrial, Almedina, 6ª Ed., 2015.
Carolina Cunha, Miguel Gorjão-Henriques, José Luís da Cruz Vilaça, Gonçalo Anastácio, Manuel Lopes Porto, Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, Almedina, 2013.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: José Luís Caramelo Gomes, Lições de Direito da Concorrência, Almedina, 2010. Luís Manuel Couto Gonçalves, António Campinos, André Robalo, Carla Albuquerque, Inês Vieira Lopes, João Marcelino, Maria João Ramos, Miguel Gusmão, Telmo Vilela, Código da Propriedade Industrial – Anotado, Almedina, 2ª Ed., 2015.
Faull and Nikpay, The EU Law of Competition, (3rd ed.), Oxford University Press, 2014.
Bellamy and Child, European Union Law of Competition, (7th ed.), Oxford University Press, 2013.
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Processo Laboral
O aluno deverá ser capaz de conhecer a tramitação de qualquer processo judicial no domínio do direito do trabalho, incluindo as problemáticas jurídicas processuais destes procedimentos.
I - O SISTEMA JURISDICIONAL LABORAL
II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
III - ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO
IV - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO COMUM
V - OS PROCESSOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPT
VI - OUTROS PROCESSOS DE NATUREZA LABORAL
Avaliação ao longo do semestre
Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação ao longo do semestre, que integra os seguintes elementos: 1) mini teste(s) / trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final.
Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores);
2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)
Title: 5. Joana Vasconcelos, Direito Processual do Trabalho, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2017.
4. Pinheiro, Paulo Sousa, Curso Breve de Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed., Coimbra Editora, 2014;
3. Correia, João e Pereira, Albertina, Código de Processo do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 2015;
2. Neto, Abílio, Código de Processo do Trabalho, 5.ª ed., Ediforum, Lisboa, 2011;
1. Martins, Alcides, Direito do Processo Laboral - Uma Síntese e Algumas Questões, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2018;
Authors:
Reference: null
Year:
Title: 4. Palma Ramalho (cord.) O Novo Processo Civil e o Processo do Trabalho, APODIT, 2016.
3. Monteiro Fernandes, António, Direito do Trabalho, 18.ª ed., Almedina, Coimbra, 2017.
2. Lopes-Cardoso, Álvaro, Manual de Processo do Trabalho, 3.ª ed., Livraria Petrony, Lisboa, 2000;
1. Baptista, Albino Mendes, Introdução ao Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed., Quid Juris, Lisboa, 1999;
Authors:
Reference: null
Year:
Direito dos Contratos Comerciais
Os Alunos deverão ser capazes de redigir e interpretar os principais contratos relativos à atividade da empresa. Os Alunos terão de ficar com os conhecimentos e as aptidões para resolverem os problemas que habitualmente se colocam, na vida prática, a respeito dos contratos comerciais estudados.
Direito dos Contratos Comerciais
1. Conceito e espécies de contratos comerciais. Aspetos gerais de regime.
2. A formação do contrato comercial e a responsabilidade pré-contratual.
3. Os contratos bancários.
4. O contrato de seguro.
5. O contrato de compra e venda (distinção entre a compra e venda civil, comercial e internacional).
6. O contrato de factoring.
7. Os contratos de agência e de concessão comercial.
8. O contrato de franchising.
A avaliação será feita ao longo do semestre, baseada nos seguintes elementos: trabalho de grupo (50%) e teste (50%).
Fica ressalvada a possibilidade de avaliação mediante exame final.
Title: Carlos Ferreira de Almeida, Contratos, vols. I a VI, Almedina
José Engrácia Antunes, Direito dos contratos comerciais, Almedina
António Menezes Cordeiro, Da boa fé no direito civil, Almedina
Rui Pinto Duarte, A interpretação dos contratos, Almedina
Manuel Januário da Costa Gomes, Contratos comerciais, Almedina
Nuno Manuel Pinto de Oliveira, Princípios de direito dos contratos, Coimbra Editora, e Contrato de compra e venda, vols. I e II, Gestlegal
Jorge Brito Pereira, Contratos bancários
Authors:
Reference: null
Year:
Title: A ser indicada ao longo do Curso
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Trabalho II
1. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais, bem como resolver os casos práticos em matéria da cessação do contrato de trabalho;
2. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais na área das relações coletivas de trabalho, no quadro conceitual dos direitos coletivos;
3. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre direito sindical, contratação coletiva, conflitos coletivos de trabalho, em particular greve e lock out.
I - A Cessação do Contrato de Trabalho
1. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho.
2. Caducidade, revogação, resolução e denúncia.
3. O despedimento em geral.
4. O despedimento individual.
5. O despedimento coletivo.
II. Direito Coletivo do Trabalho
6. Direitos coletivos fundamentais.
7. Sujeitos coletivos e liberdade sindical.
8. Contratação coletiva.
9. Prevenção e resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho.
10. Greve e lock-out.
O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em:
a) Avaliação ao Longo do Semestre, ou
b) Exame Final.
No processo referido em a), a classificação da Avaliação ao longo do semestre inclui:
- assiduidade e participação nas aulas, incluindo relatório- 20% da nota final;
- realização de mini-teste - 20% da nota final;
- realização de exame escrito individual - 60% da nota final.
No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.
Title: António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 21ª edição, 2022
Authors:
Reference: null
Year:
Title: António Monteiro Fernandes, A lei e as greves. Comentário a dezasseis artigos do Código do Trabalho, Coimbra, Almedina
Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo
Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora
Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina
Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Processo Laboral
O aluno deverá ser capaz de conhecer a tramitação de qualquer processo judicial no domínio do direito do trabalho, incluindo as problemáticas jurídicas processuais destes procedimentos.
I - O SISTEMA JURISDICIONAL LABORAL
II - O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
III - ESPÉCIES E FORMAS DE PROCESSO
IV - O PROCESSO DE DECLARAÇÃO COMUM
V - OS PROCESSOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPT
VI - OUTROS PROCESSOS DE NATUREZA LABORAL
Avaliação ao longo do semestre
Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação ao longo do semestre, que integra os seguintes elementos: 1) mini teste(s) / trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final.
Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores);
2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)
Title: 5. Joana Vasconcelos, Direito Processual do Trabalho, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2017.
4. Pinheiro, Paulo Sousa, Curso Breve de Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed., Coimbra Editora, 2014;
3. Correia, João e Pereira, Albertina, Código de Processo do Trabalho Anotado, Almedina, Coimbra, 2015;
2. Neto, Abílio, Código de Processo do Trabalho, 5.ª ed., Ediforum, Lisboa, 2011;
1. Martins, Alcides, Direito do Processo Laboral - Uma Síntese e Algumas Questões, 3.ª ed., Almedina, Coimbra, 2018;
Authors:
Reference: null
Year:
Title: 4. Palma Ramalho (cord.) O Novo Processo Civil e o Processo do Trabalho, APODIT, 2016.
3. Monteiro Fernandes, António, Direito do Trabalho, 18.ª ed., Almedina, Coimbra, 2017.
2. Lopes-Cardoso, Álvaro, Manual de Processo do Trabalho, 3.ª ed., Livraria Petrony, Lisboa, 2000;
1. Baptista, Albino Mendes, Introdução ao Direito Processual do Trabalho, 2.ª ed., Quid Juris, Lisboa, 1999;
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Trabalho II
1. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais, bem como resolver os casos práticos em matéria da cessação do contrato de trabalho;
2. Ser capaz de interpretar e aplicar corretamente as normas legais na área das relações coletivas de trabalho, no quadro conceitual dos direitos coletivos;
3. Ser capaz de interpretar e aplicar aos casos práticos as regras legais sobre direito sindical, contratação coletiva, conflitos coletivos de trabalho, em particular greve e lock out.
I - A Cessação do Contrato de Trabalho
1. O quadro geral das modalidades de cessação do contrato de trabalho.
2. Caducidade, revogação, resolução e denúncia.
3. O despedimento em geral.
4. O despedimento individual.
5. O despedimento coletivo.
II. Direito Coletivo do Trabalho
6. Direitos coletivos fundamentais.
7. Sujeitos coletivos e liberdade sindical.
8. Contratação coletiva.
9. Prevenção e resolução pacífica de conflitos coletivos de trabalho.
10. Greve e lock-out.
O processo de avaliação em DTII pode ser feito com base em:
a) Avaliação ao Longo do Semestre, ou
b) Exame Final.
No processo referido em a), a classificação da Avaliação ao longo do semestre inclui:
- assiduidade e participação nas aulas, incluindo relatório- 20% da nota final;
- realização de mini-teste - 20% da nota final;
- realização de exame escrito individual - 60% da nota final.
No processo referido em b) o Exame escrito terá um coeficiente de 100%.
Title: António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 21ª edição, 2022
Authors:
Reference: null
Year:
Title: António Monteiro Fernandes, A lei e as greves. Comentário a dezasseis artigos do Código do Trabalho, Coimbra, Almedina
Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo
Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora
Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina
Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Trabalho Comparado
Conhecer a terminologia essencial, e também o funcionamento essencial, dos principais institutos jurídico-laborais, nos países comparativamente mais significativos do ponto de vista português
1. Enquadramento geral DTC
1.1. Noção, modalidades e funções DC
1.2. O que é a comparação legal?
1.3. O acesso às fontes
2. O tempo de trabalho no ordenamento da União Europeia e nas legislações e práticas nacionais dos países em estudo
3. O direito à proteção do trabalhador frente ao despedimento injustificado no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias
4. Os direitos de ação coletiva em caso de conflitos de interesse. Uma comparação bilateral entre Portugal e outros países
5. Salário mínimo no ordenamento da EU e nas legislações e práticas nacionais europeias dos países em estudo
6. Acidentes de trabalho in itinere. Análise comparada nas legislações e práticas nacionais dos países em esudo
A avaliação desta Unidade Curricular é feita ao Longo do Semestre, através de:
- Assistência e participação nas aulas (20%, da nota final);
- Apresentação de um trabalho de grupo (40% da nota final);
- Realização de um trabalho individual final de Direito do Trabalho Comparado (40% da nota final).
Title: d) JERÓNIMO, P., Lições de Direito Comparado, U Minho 2015
c) FERREIRA DE ALMEIDA C. e MORAIS DE CARVALHO, J., Direito Comparado, Almedina, lisboa 2017
b) MOURA VICENTE, D., Direito Comparado, Coimbra 2012
a) MARTÍNEZ GIRÓN y A. ARUFE VARELA, Fundamentos de Derecho comunitario y comparado, europeo y norteamericano, del Trabajo y de la Seguridad Social. Foundations on Community and Comparative, European and USA, Labor and Social Security Law, 2ª ed., Ed. Netbiblo (A Coruña, 2010)
Authors:
Reference: null
Year:
Title: J. MARTÍNEZ GIRÓN y A. ARUFE VARELA, Derecho crítico del Trabajo. Critical Labor Law, 2ª ed., Ed. Netbiblo (A Coruña, 2012)
A.MONTEIRO FERNANDES, Direito do Trabalho, 21ª ed., Ed. Almedina (Coimbra, 2022)
Authors:
Reference: null
Year:
Gestão de Recursos Humanos para Juristas
OA1. Identificar o impacto do contexto, da estrutura e estratégia sobre o desempenho individual e organizacional
OA2. Identificar os antecedentes principais do desempenho individual no trabalho
OA3. Identificar as principais práticas de GRH e sua relação com o desempenho.
CP1. Evolução, contextos e desafios da Gestão de Recursos Humanos
CP2. GRH e desempenho individual e organizacional
CP3. As atividades e processos da GRH
1. A avaliação periódica
Realização de um trabalho individual (70%) e de um trabalho de grupo (30%)
2. Avaliação final: Realização de provas finais/exame final (100%).
Title: - Boselie, P. (2010), Strategic Human Resource Management. A Balanced Approach, Birkshire:McGraw-Hill Higher Education
- Crawshaw, J., Budhwar, P. & Davis, a. (2014). Human Resource Management: Strategic & International Perspectives. London: SAGE. - Ferreira, A., Martinez, L. Nunes, F. e Duarte, H. (2015). GRH para Gestores. Lisboa: Editora RH. - Martinez, L., Ferreira, A. & Lopes, M. (2013). Gerir pessoas: Exemplos de Boas Práticas em Portugal. Lisboa: Edições Silabo.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Tyson & York (2000). Essentials of HRM. Oxford: Butterworth Heinemann - Williams, M., McDaniel, M.. e Nguyen, N. (2006). A Meta-Analysis of the Antecedents and Consequences of Pay Level Satisfaction. Journal of Applied Psychology, 91 (2), 392-413.
Schwartz, S. H. (2006). Value orientations: Measurement, antecedents and consequences across nations. In Jowell, R., Roberts, C., Fitzgerald, R. & Eva, G. (Eds.) Measuring attitudes cross-nationally - lessons from the European Social Survey. London: Sage. - Sekiou, Blondin, Fabi, Peretti, Bayad, Alis e Chevalier (2009). Gestão dos Recursos Humanos. Lisboa, Instituto Piaget.
Marin-Garcia, J., & Tomas, J. (2016). Deconstructing AMO framework: A systematic review. Intangible Capital, 12, 1040?1087
Cowling, A. e Mailer, C. (2003). Gerir Recursos Humanos. Porto: Publicações Dom Quixote. - Iddenkinge, C., Roth, P., Putka, D. e Lanivich, S. (2011). Are you interested? A meta-analysis of relations between vocational interests and employee performance and turnover. Journal of Applied Psychology, 96 (6), 1167-1194. - Kalinoski, Z., Steele-Johnson, D., Peyton, E., Leas, K., Steinke, J. e Bowling, N. (2013). A meta-analytic evaluation of diversity training outcomes. Journal of Organizational Behavior, 34, 1076-1104.
Colquitt, J., Scott, B., Rodell, J., Long, D., Zapata, C., Conlon, D., & Wesson, M. 2013. Justice at the millennium, a decade later: A meta-analytic test of social exchange and affect-based perspectives. Journal of Applied Psychology, 98: 199-236
Caetano, A. e Vala, J. (2002). Gestão de Recursos Humanos - Contextos, Processos e Técnicas. Lisboa: Editora RH.
Buller, P. F., & McEvoy, G. M. 2012. Strategy, human resource management and performance: Sharpening the line of sight. Human Resource Management Review, 22: 43-56
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Contencioso Societário e Insolvência
A presente U.C. pretende:
a) habilitar os estudantes a identificar, contextualizar e aplicar os princípios e as regras relativas ao instituto da insolvência no contexto empresarial;
b) capacitar os estudantes a identificar as várias formas pelas quais a empresa entra em situação de insolvência, ou de insolvência meramente iminente, compreendendo as várias ferramentas tendentes à sua potencial recuperação;
c) dar a conhecer aos estudantes o procedimento tendente à extinção e liquidação da empresa, por forma a proteger o tecido empresarial e o mercado;
d) promover a compreensão crítica dos estudantes sobre a simbiose entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código de Processo Civil, em particular, no que se refere ao exercício e defesa dos direitos sociais.
1. A insolvência, de uma perspetiva económica e jurídica;
2. Conceitos, evolução do instituto e os seus sujeitos;
3. Os mecanismos judiciais de recuperação da empresa;
4. Os mecanismos híbridos de recuperação da empresa;
5. Os mecanismos extrajudiciais de recuperação da empresa;
6. A proteção do tecido empresarial, dissolução da empresa e liquidação do património empresarial;
7. A relação entre o direito substantivo societário e o processo civil;
8. Atos societários e questões processuais concretas decorrentes dos mesmos, marcha do processo e recursos.
Avaliação ao longo do semestre:
A avaliação ao longo do semestre consiste na ponderação dos seguintes elementos de avaliação: (i) diário de aprendizagem (learning diary): 10%; (ii) relatório bibliográfico com apresentação oral em aula: 30%; (iii) trabalho escrito individual: 60%. Para ter aprovação na UC, é requerida uma média global mínima de 10 valores, com nota mínima de 8 valores em cada um dos elementos de avaliação, numa escala de 20 valores.
Avaliação por exame:
A avaliação por exame consiste numa prova escrita e incide sobre toda a matéria lecionada na U.C. São admitidos a exame os estudantes que não tenham obtido aprovação na avaliação ao longo do semestre. Para ter aprovação na UC é requerida uma nota mínima de 10 valores, numa escala de 20 valores.
Title: - Luís Carvalho Fernandes e João Labareda,Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa Anotado
- Abílio Neto, Código do Processo Civil Anotado
- Abílio Neto, Código das Sociedades Comerciais ? Jurisprudência e Doutrina
- Teresa Anselmo Vaz, Contencioso Societário, Livraria Petrony, 2006
Authors:
Reference: null
Year:
Title: - Miguel Teixeira de Sousa, Estudos sobre o Novo Processo Civil, Lisboa 1997
- José Lebre de Freitas, Introdução ao Processo Civil, Coimbra Editora, 1996
- Novos Estudos de Sociedade Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo
- Sociedade por Quotas
- Comentários ao Código das Sociedades Comerciais
- Raul Ventura
Authors:
Reference: null
Year:
Direito da Segurança Social
Estudo do Direito da Segurança Social como sistema normativo autónomo, designadamente, estudo dos pilares ou sistema de proteção, eventualidades protegidas, prestações concedidas pelo sistema, requisitos ou condições de acesso às prestações, procedimentos e aspetos processuais. O estudo será feito pela análise das normas, sua interpretação, aplicação e estudo de casos.
1. Fontes normativas (Lei de Bases de Sistema de segurança social, fontes normativas de direito interno e direito internacional).
2. O pilar previdencial do sistema previdencial
2.1. Beneficiários do pilar previdencial, relação jurídica de segurança social, prestações derivadas da relação jurídica)
2.2. Eventualidades contributivas de incapacidade temporária (doença) e parentalidade, e as suas prestações;
2.3. Eventualidades contributivas de incapacidade permanente, e as suas prestações;
2.4. Eventualidade contributiva da morte, e as suas prestações;
2.5. Eventualidade contributivas de desemprego, e as suas prestações;
2.6. Eventualidade contributiva de velhice, e as suas prestações
2.7. Eventualidades contributivas dos emigrantes regressados a Portugal, e as suas prestações europeias (sistema coordenação da UE)
3. O pilar complementar do sistema de Segurança Social
4. O pilar de proteção social de cidadania
5. Regime procedimental e processual de Segurança Social.
Avaliação ao longo do semestre.
Todos os estudantes em 1ª época serão admitidos a avaliação ao longo do semestre, que integra os seguintes elementos: 1) mini teste(s)/ trabalho(s) escritos realizados no decurso do período letivo, que contribuirão com 45% da nota final; e 2) Exame final, que contribuirá com 55% da nota final.
Aprovação: A aprovação exige classificação mínima de 10 valores na ponderação dos dois fatores (Escala: 0-20 valores);
2ª época: exame final (100%) com classificação mínima 10 valores (Escala: 0-20 valores)
Title: NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Sociais - Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais, Coimbra Ed., Coimbra, 2010.
NABAIS, José Casalta, «Algumas considerações sobre a solidariedade e a cidadania», in Por uma Liberdade com Responsabilidade, Coimbra Ed., Coimbra, 2007, pp. 231ss.
MIRANDA, Jorge, «Breve Nota sobre Segurança Social», Estudos em Memória do Prof. Doutor José Dias Marques, Almedina, Coimbra, 2007, 225-233.
ANDRADE, José Carlos Vieira, «O Direito ao Mínimo de Existência Condigna como Direito Fundamental a Prestações Estaduais Positivas Uma Decisão Singular do Tribunal Constitucional ? anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 509/02, Jurisprudência Constitucional, nº 1, Jan/Mar 2004, 4-29.
Authors:
Reference: null
Year:
Title: GOUVEIA, Miguel e Carlos Farinha RODRIGUES, «Para que servem as pensões mínimas», Conferência do Banco de Portugal ? 11 e 12 de Março de 2003
RODRIGUES, Carlos Farinha, «The Redistributive Impact of the Guaranteed Minimum Income Programme in Portugal», Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), Economics Department, Working Paper 09/2004 .
NOVAIS, Jorge Reis, Direitos Fundamentais: Trunfos contra a Maioria, Coimbra Ed., Coimbra, 2006, Cap. V: O Tribunal Constitucional e os Direitos Sociais . O Direito à Segurança Social,190-209
NEVES, Ilídio das, Direito da Segurança Social, Almedina, Coimbra, 1996
DAVID, Sofia, Algumas Reflexões sobre o Direito à Segurança Social, Verbo Jurídico, Abril 2002.
CABRAL, Nazaré Costa, «A Nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (enquadramento e inovações ao nível do financiamento)», Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, vol. II, Coimbra Ed., Coimbra, 71-109.
Authors:
Reference: null
Year:
Direito do Contrato de Trabalho Desportivo
Depois de concluir esta unidade curricular o aluno deverá ser capaz de:
1-Encontrar e aplicar as fontes de direito do contrato de trabalho desportivo
2-Compreender a relação jurídica de trabalho desportivo e as suas vicissitudes
1-Fontes de Direito no desporto profissional, em especial no contrato de trabalho desportivo.
2- O contrato de trabalho desportivo: contrato de promessa e contrato definitivo; conteúdo; forma e registo. O direito à imagem. O período experimental.
3- Direitos e deveres do empregador e do praticante desportivo. Os empresários desportivos.
4- As vicissitudes da relação de trabalho: pacto de opção; pacto de preferência; responsabilidade pela cessação do contrato e cláusulas de rescisão.
5-A justiça desportiva.
Trabalho individual sobre um tema das aulas; exame escrito para quem não obtiver aprovação através do trabalho individual.
BibliografiaTitle: - Limitações à Liberdade Contratual do Praticante Desportivo, Livraria Petrony, Lisboa, 2008.
LÚCIO MIGUEL CORREIA
- Vinculação versus liberdade (O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo), Coimbra Editora, Coimbra, 2002
JOÃO LEAL AMADO
Temas de Direito do Trabalho, de Direito e Direito Processual do Trabalho, Livraria Petrony, Lisboa, 2008.
Estudos sobre o Contrato de Trabalho Desportivo, Coimbra Editora, Coimbra, 2006;
Direito Laboral Desportivo ? Estudos, Vol. I, Quid Juris, Lisboa, 2003;
ALBINO MENDES BAPTISTA
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Enrico Lubranco, L´Ordinamento Giuridico del Giuoco Calcio, Roma, 2011
Authors:
Reference: null
Year:
Direito das Sociedades Comerciais II
Ao concluir esta unidade curricular, o Aluno será capaz de interpretar e aplicar o direito relativo às sociedades comerciais, bem como ao mercado de capitais.
I - As sociedades comerciais - o seu funcionamento: a regra da maioria, os conflitos de interesses e a exclusão de sócios.
II - O conselho de administração: o estatuto dos administradores, os respetivos direitos e deveres e a business judgement rule.
III - As deliberações sociais.
IV - As modificações estruturais: transformação, fusão e cisão.
V - As operações sobre o capital social.
VI - Os grupos de sociedades.
VII - O financiamento societário e o controlo societário. O recurso ao mercado de capitais, nacional e da União Europeia.
Avaliação ao longo do semestre: Trabalho de grupo - 40%. Teste - 60%. OU Apresentação individual de acórdão - 20%. Trabalho de grupo - 30%. Teste - 50%. Mas se a nota sem ponderar a apresentação individual de acórdão for superior, a mesma prevalece. Fica ressalvada a possibilidade de avaliação através de um exame final, embora a mesma não seja aconselhada. A assiduidade é obrigatória, bem como a nota mínima de 8 no trabalho e no teste.
BibliografiaTitle: Paulo Olavo Cunha, Direito das sociedades comerciais, 7ª ed., Coimbra: Almedina, 2019
Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Curso de direito comercial, vol. II, 6ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2020
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Será indicada nas aulas.
Authors:
Reference: null
Year:
Economia do Trabalho
OA1. Descrever os fenómenos do mercado de trabalho nacional e europeu
OA2. Compreender o funcionamento do mercado de trabalho de acordo com os quadros teóricos de referência
OA3. Compreender os termos do debate sobre o desemprego e outros fenómenos do mercado de trabalho nacional e europeu
1. Principais fenómenos do mercado de trabalho nacional e europeu
2. Fundamentos teóricos sobre o funcionamento do mercado de trabalho
a) O modelo neoclássico
b) A teoria Keynesiana
c) A teoria institucionalista
3. Aplicações
a) O debate sobre as políticas de emprego
b) A controvérsia sobre a segmentação do mercado de trabalho
c) A controvérsia sobre o salário mínimo
d) O debate sobre a legislação de proteção no emprego
A avaliação contínua comporta dois momentos de avaliação:
- teste intermédio (50%)
- teste final (50%)
Avaliação final:
A avaliação final pressupõe a realização de um exame escrito que poderá ser realizado na 1ª ou na 2ª época de avaliações.
Title: Kaufman, B.E. (2005) The Economics of Labour Market, USA: The Dryden Press (7ª edição).
Champlin, D.P. e Knoedler, J. (2017) The Institutionalist Tradition in Labour Economics, London: Routledge.
Bosworth, D., Dawkins, P. e Stromback, T. (1996) The Economics of the Labour Market, Harlow and England: Addison Wesley Longman Limited.
Borjas, G. (2016) Labour Economics, Boston: McGraw-Hill International Edition (7ª edição).
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Schulten T e Muller T (2019) ?What?s in a name? From minimum wages to living wages in Europe?. Transfer 25(3): 267-284
Osterman, P. (1984) (Ed) Internal Labor Markets, Cambridge: The MIT Press
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Authors:
Reference: null
Year:
Seminário sobre Temas de Direito das Empresas
Dar competências de investigação e de escrita em direito.
Aprofundar alguns temas nucleares de Direito das Empresas, em geral, e de Direito das Sociedades Comerciais, em particular, incluindo numa perspetiva de direito estrangeiro, nomeadamente espanhol.
1- Apresentação e discussão dos conteúdos programáticos. A FUC é completada pelo Programa, entregue aos Alunos no início das aulas, com a distribuição das matérias para cada aula.
2- Preparação dos Alunos para a elaboração das respetivas dissertações. Diálogo com os mesmos acerca de possíveis temas.
3- Escolha e delimitação de temas.
4- Elaboração de um trabalho: diálogo com matérias lecionadas de direito estrangeiro (20%) e aprofundamento de um dos temas do Seminário ou já da dissertação (80%).
A avaliação é feita exclusivamente com base num relatório escrito a apresentar individualmente por cada Aluno.
Esse trabalho deve respeitar o que vem definido, a esse propósito, no Programa disponibilizado aos Alunos.
Title: ABREU, Jorge Manuel Coutinho de - Curso de direito comercial, vol. II (Das sociedades), reimpressão da 6ª ed., Coimbra: Almedina, 2020
ALMEIDA, António Pereira de - Sociedades comerciais, valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados, vol. I - As sociedades comerciais, e vol. II - Valores mobiliários, instrumentos financeiros e mercados, Coimbra: Almedina, 2022
CORDEIRO, António Menezes - Direito das sociedades, II vol. (Das sociedades em especial), 3ª reimpressão da 2ª ed. de 2007, Coimbra: Almedina, 2017
CUNHA, Paulo Olavo - Direito das sociedades comerciais, 7ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2017
OLIVEIRA, Ana Perestrelo de - Lições e casos de direito das sociedades, Lisboa: AAFDL, 2023
POÇAS, Luís - Manual de investigação em direito. Metodologia de preparação de teses e artigos jurídicos, 2ª ed., reimpressão, Coimbra: Almedina, 2023
POLÓNIA, Rui - Direito das sociedades comerciais, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023
Authors:
Reference: null
Year:
Title: Indicações bibliográficas complementares serão dadas no Programa e nas aulas.
Authors:
Reference: null
Year:
Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho
Adquirir e desenvolver competências de investigação e de apresentação de temas específicos na área científica do Direito do Trabalho.
1. Apresentação e discussão de temas laborais relevantes.
2. Preparação dos Alunos para a elaboração das respetivas Dissertações na área científica do Direito do Trabalho.
3. Avaliação e discussão de temas, com vista à escolha do objeto de estudo da Dissertação.
4. Apresentação de um Relatório sobre uma das matérias laborais do Seminário.
Relatório escrito sobre o tema da Dissertação ou sobre uma das matérias laborais do Seminário Temático em Direito do Trabalho.
BibliografiaTitle: António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, 22ª Edição, Almedina, Coimbra 2023
Authors:
Reference: null
Year:
Title: - Abrantes, José João, Direitos Fundamentais da Pessoa Humana no Trabalho, Almedina, 2014
- Amado, João Leal, Escritos Laborais, Almedina, 2023
- Carvalho, Catarina de Oliveira, Ramalho, Maria do Rosário Palma e Vicente, Joana Nunes, A Reforma da legislação laboral: Trabalho digno e conciliação entre vida profissional e familiar , AAFDL, 2023
- Cordeiro, Antonio Menezes, Manual de Direito do Trabalho, Vol. I e II, Coimbra, 2018/2019,
- Fernandes, Francisco Liberal, O Tempo de Trabalho, Comentários aos artsº 197º a 212º do Código do Trabalho, Coimbra Editora, 2012
- Gomes, Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho Vol. I, Relações individuais, Almedina 2007
- Martinez, Pedro Romano, Direito do Trabalho, Almedina, 2023
- Ramalho, Maria do Rosário Palma, Tratado de Direito do Trabalho, Parte II - Relações Coletivas , 2023
- Redinha, Maria Regina, Relações atípicas de emprego, 2019
- Rouxinol, Milena , Direito antidiscriminação nas relações de trabalho, Almedina, 2024
- Vasconcelos, Joana, o contrato de trabalho: 100 questões, 7ª edição, Lisboa, UCP editora 2023
Authors:
Reference: null
Year:
Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho
O/a Aluno(a) que complete com sucesso esta UC deverá ser capaz de:
1.Identificar, selecionar e analisar referências teóricas relevantes para a temática em estudo.
2.Identificar e formular uma problemática para a investigação científica.
3.Compor uma revisão de literatura relevante.
4.Comunicar e discutir por escrito e oralmente os resultados da sua pesquisa.
5.Argumentar e discutir criticamente os pontos fortes e fracos da pesquisa.
A natureza da UC não permite definir um programa com matérias concretas. No essencial, procura-se aplicar as competências já adquiridas para alcançar o objetivo final de conclusão da dissertação de mestrado. Deste modo, a UC assenta no trabalho desenvolvido a nível individual e apresentado ao longo das sessões de supervisão. Todavia, a UC incide sobre algumas das matérias relevantes para o desenvolvimento da dissertação:
1.Estrutura da dissertação e composição de cada parte.
2.Enquadramento teórico e problemática.
3.Articulação das hipóteses de pesquisa, sua operacionalização e análise empírica.
4.Discussão e conclusões.
5.Preparação para a defesa.
A dissertação de mestrado deverá ser defendida em provas públicas onde serão avaliadas as componentes técnica, a forma do trabalho escrito e a apresentação e defesa pública.
BibliografiaTitle: 1. Carlos A. Moreira Azevedo/Ana Gonçalves de Azevedo, Metodologia científica. Contributos práticos para a elaboração de trabalhos académicos, 9ª ed., Lisboa: UCP Editora, 2008
2. Mário Azevedo, Teses, relatórios e trabalhos escolares. Sugestões para a estruturação da escrita, 10ª ed., eBook, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2021
3. José Manuel Meirim, Como pesquisar e referir em Direito, Coimbra: Coimbra Editora, 2008
4. Luís Poças, Manual de investigação em Direito. Metodologia de preparação de teses e artigos jurídicos, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 2023
Authors:
Reference: null
Year:
Optativas recomendadas
No ano letivo de 2024/2025 os alunos da Especialidade em Direito das Empresas poderão selecionar 2 das seguintes optativas:
00806 - Direito dos Contratos Comerciais
M8587 - Direito do Trabalho II
00786 - Direito do Processo Laboral
Os alunos da Especialidade em Direito do Trabalho poderão selecionar 2 das seguintes optativas:
00789 - Direito do Contencioso Societário e Insolvência
M8590 - Direito das Sociedades Comerciais II
M8588 - Direito da Segurança Social
+
00791 - Direito do Contrato de Trabalho Desportivo
Objetivos
Ao concluir este curso o aluno será capaz de exercer a sua atividade profissional na área dos recursos humanos, de jurista, ou de advogado nas áreas do direito das empresas, em especial direito das sociedades comerciais, direito do trabalho, direito dos contraros comerciais e direito fiscal, integrado num escritório de advogados, ao serviço numa empresa ou numa outra organização, podendo também candidatar-se ao Centro de Estudos Judiciários ou a um curso de doutoramento.
Pretende-se que os alunos sejam capazes de:
- ao nível dos conhecimentos: compreender a empresa enquanto entidade multidisciplinar, integrando o direito, a contabilidade, as finanças empresariais e os recursos humanos;
- ao nível das aptidões: aplicar os conhecimentos de direito, da contabilidade, das finanças empresariais e de gestão de recursos humanos na resolução dos problemas que se suscitam na vida das empresas, integrando a lei no contexto mais alargado em que a empresa assenta, formulando diagnósticos e planeando intervenções;
- ao nível das competências: ser capaz de, com autonomia, apresentar aos gestores de empresas medidas preventivas para enfrentar problemas, mas também conceber e executar as medidas de recurso aos tribunais necessárias à solução judicial dos conflitos; ser capaz de desenvolver de forma autónoma ideias de investigação originais nas diversas áreas do direito das empresas e do trabalho.
Dissertação / Trabalho de Projeto
O mestrado implica a realização de uma dissertação de âmbito predominantemente científico, ou a realização de um trabalho de projeto de aplicação, inovador, correspondentes a 54 créditos.
A possibilidade de escolha, pelos mestrandos, entre a realização de uma dissertação de caráter científico ou um trabalho de projeto, originais, justifica-se pela natureza diversificada dos públicos-alvo: por um lado, estudantes e técnicos que pretendem prosseguir os seus estudos de segundo ciclo, por outro, profissionais com intervenção direta nas áreas em análise no âmbito do curso.
A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto são orientadas por doutor ou por especialista de reconhecido mérito e são objeto de apreciação e discussão pública, perante um júri nomeado para o efeito.
Acreditações