Título
Ciclos político económicos nos municípios portugueses: fatores explicativos e implicações de uma política orçamental oportunista (2003-2017)
Autor
Miguel, João Luís Monteiro
Resumo
pt
A presente tese de doutoramento avalia a existência de ciclos político económicos (CPE) nos
municípios portugueses. É investigada a trajetória das diferentes rubricas da despesa pública ao
longo dos mandatos dos Presidentes de Câmara e de que forma a limitação de mandatos
autárquicos afetou a política orçamental local. Para tal, foi criada uma base de dados original,
especificamente desenhada para responder a este propósito de pesquisa. Os dados em que se
suporta a análise reportam a 275 dos 278 municípios portugueses do continente, abarcando o
lapso de tempo entre 2003 e 2017.
Os testes empíricos realizados revelam a existência de comportamentos oportunistas por parte
dos Presidentes de Câmara relativamente à despesa municipal, especialmente às despesas de
capital. Os resultados indicam a ocorrência de ciclos oportunistas em rubricas de despesa mais
visíveis para o eleitorado, um comportamento consistente com a sinalização de competência ao
eleitorado por parte do incumbente. Esta conclusão é consistente com o observado em estudos
anteriores sobre ciclos político económicos municipais.
A introdução da limitação de mandatos no panorama autárquico veio reforçar a competitividade
eleitoral e as contas públicas, pelo menos nos anos de maior rotatividade, reduzindo a
observação de ciclos políticos económicos. Não foram identificados comportamentos
oportunistas relativamente às rubricas de receita. Por fim, não foi identificado qualquer padrão
ideológico na despesa pública, pelo que é possível concluir que a dicotomia esquerda/direita
não aparenta ter influência na forma como são orçamentalmente geridos os municípios. Ao
contrário das conclusões de estudos anteriores, ambos os lados do espectro ideológico são
igualmente oportunistas.
en
This doctoral thesis assesses the existence of political economic cycles (PBC) in Portuguese
municipalities. The behaviour of the different items of public expenditure is inquired
throughout the terms of Mayors. Similarly, it is appraised how the limitation of municipal
mandates affected local budgetary policy. To this end, an original database was created,
specifically designed to respond to this research purpose. The data set used in the empirical
work is based on financial information for 275 (out of 278) Portuguese continental
municipalities from 2003 to 2017.
The study reveals the existence of opportunistic behaviour by Mayors seeking re-election
regarding municipal expenditure, especially capital expenditure. The empirical results indicate
the occurrence of opportunistic cycles in more visible items of expenditure for the electorate, a
behaviour consistent with the incumbent's signalling of competence to the electorate. The
introduction of limitation of mandates at the municipal level has strengthened electoral
competitiveness and public accounts, at least in the electoral years in which the incumbent
cannot run for office.
Regarding revenues, no opportunistic behaviours were identified. Finally, no ideological
pattern emerges regarding municipal public spending, so we can say that the left / right
dichotomy does not appear to have any influence on how municipalities are managed. Unlike
previous studies, we conclude that both ends of the political spectrum are shown to be equally
opportunistic.