Título
O contributo do Rendimento Social de Inserção enquanto instrumento facilitador de inserção profissional no concelho de Alenquer
Autor
Belfo, Nelson da Costa dos Santos
Resumo
pt
O presente trabalho centra-se no contributo do Rendimento Social de Inserção enquanto
instrumento facilitador da inserção profissional dos seus beneficiários no concelho de
Alenquer. No entanto, nos dias de hoje, nenhuma região ou concelho se desenvolve por si só,
sem, que esteja enquadrado numa realidade mais abrangente. Cada vez mais a Europa é,
encarada como referencial, com particular incidência nos vinte e sete países que constituem a
União Europeia. Neste enquadramento, o presente trabalho foi concebido tendo em vista
quatro objetivos fundamentais: primeiramente, importa compreender a eficácia da medida
“Rendimento Social de Inserção”, assim como o seu impacto e influência na inserção
profissional dos seus beneficiários residentes no concelho de Alenquer, compreender se entre
os beneficiários desta prestação a formação profissional é facilitadora da empregabilidade,
aferir se a empregabilidade dos beneficiários do R.S.I. deste concelho está relacionada com os
meios de transporte disponíveis e, por fim, compreender se a condição destes beneficiários
apenas difere nos níveis de escolaridade quando comparados com os indivíduos não
beneficiários e inseridos na vida ativa.
Este trabalho é constituído por sete capítulos distintos. Logo no primeiro capítulo estão
contidos dois pontos: no primeiro é feito um enquadramento global do estudo, o objeto e os
objetivo dos mesmo.
No decurso do segundo capítulo é feito um enquadramento dedutivo das políticas sociais
da Europa, procedendo a uma análise evolutiva, desde a conceção da CECA (Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço), em 9 de Maio de 1950, conforme proposta de Robert Shuman,
com o objetivo de reconstruir a Europa, após o culminar da Segunda Grande Guerra Mundial.
Seguidamente é abordado o contributo de Jaques Delors para a construção de uma Europa
Social.
No terceiro capítulo é também efetuada uma abordagem à integração de Portugal na então
Comunidade Económica Europeia, a situação socioeconómica em que Portugal então se
encontrava, bem como o impacto que tal facto teve na vida quotidiana dos portugueses,
contribuindo desta forma para aliviar as situações de pobreza dos cidadãos.
Ainda no âmbito europeu é abordada a problemática da pobreza e a forma como a mesma é
encarada e as decisões tomadas com a finalidade de a minimizar.
Este capítulo termina com uma análise da situação social de Portugal na perspetiva das
Nações Unidas. Ainda que se desenvolva a problemática da pobreza em Portugal, importa analisar a particularidade da “Pobreza Infantil”, as suas causas e consequências, bem como o
papel desenvolvido pelas instituições intervenientes nesta problemática.
É a partir do quarto capítulo que se inicia uma análise dedutiva da problemática. Assim,
começa-se por analisar a génese da Ação Social em Portugal, bem como os seus fundamentos,
as contribuições para a sua implementação e evolução. A Ação Social surge como uma
resposta personalizada e focalizada na situação concreta no seio de cada agregado familiar, no
sentido de lhe facultar a superação de situações concretas de carência económica. Esta foi
uma resposta que até dezanove de junho de mil novecentos e noventa e seis, constituía uma
resposta isolada aos cidadãos que se encontrassem em situação da carência económica, sendo
que a partir de então, surge a medida complementar a esta, designada como Rendimento
Mínimo Garantido (R.M.G.), com o objetivo de eliminar as situações de pobreza, e permitir
aos portugueses em situação de carência económica uma vida mais digna. Esta medida foi
concebida como essencial no combate à pobreza, que teve na sua emergência experiências
piloto que posteriormente se generalizaram ao resto do país, com a particularidade e inovação
que, sendo uma medida de cariz numerário, exige também dos seus beneficiários
contrapartidas de inserção social que se materializam com a assinatura de Acordos de
Inserção por parte dos beneficiários, de forma a facilitar-lhes um percurso de inserção
devidamente acompanhado e uma inserção social que se pretendia plena.
No quinto capítulo é efetuado um desenho evolutivo dos dados estatísticos relativamente à
prestação supra, em três momentos distintos: 1991, 2001 e 2011. Aqui é ainda efetuada uma
avaliação dos impactos do Rendimento Mínimo Garantido e a caracterização das
Coordenações das Comissões Locais de Acompanhamento (C.L.A.). Neste enquadramento é
também efetuada uma análise de vários indicadores que posteriormente vão servir de
referência comparativa quando da análise das famílias em situação de pobreza no concelho de
Alenquer. Desta forma, irão ser objeto de análise vários indicadores de caracterização dos
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção no concelho atrás referido, com enfoques nos
seguintes pontos: estado civil e conjugalidade, caracterização das famílias, nível de
escolaridade, toxicodependência, desemprego, caracterização socioeconómica, e deficiência.
Todos estes indicadores contribuem para uma caracterização mais objetiva, e detalhada da
população residente neste concelho, e assim contribuir para uma melhor compreensão da
integração profissional no concelho de Alenquer, ou seja, dos residentes no concelho de
Alenquer, em idade socialmente ativa, enquadrados na prestação suprarreferida.
No sexto capítulo, procede-se à análise específica do concelho supracitado. Aqui é
efetuada uma análise da evolução dos processos, beneficiários da prestação de R.S.I., bem como a forma como a prestação influencia a inserção destes beneficiários no mercado de
trabalho, ou na formação profissional. Neste contexto, é também efetuada uma análise das
potencialidades ou não do concelho, no sentido de responder às necessidades e dificuldades
dos beneficiários que procuram resposta, quer na formação profissional, quer no emprego.
Por último, no sétimo e último capítulo, procede-se à caracterização e comparação das
famílias residentes no concelho de Alenquer, com o universo das famílias residentes em
Portugal Continental. O propósito desta análise visa aferir até que ponto prestação do
Rendimento Social de Inserção em Alenquer e seu concelho constitui uma medida facilitadora
da integração sócio-profissional dos seus beneficiários, quando comparada com o resto de
Portugal Continental.