Título
Preços de transferência de gestão e fiscais?
Autor
Magro, Odete de Jesus Diogo Gonçalves
Resumo
pt
A definição de um sistema coerente de preços de transferência (PT), que valorize as
transferências de produtos ou serviços entre departamentos nas empresas, assume um papel
relevante na tomada de decisão dos gestores, na avaliação do seu desempenho e motivação, e
no impacto que as suas decisões representam no desempenho global da empresa.
Mas a internacionalização das empresas veio introduzir uma maior complexidade nas
transferências entre elas, pelo que objectivos como pagamento de menos impostos, melhoria
da posição competitiva no mercado, menor risco cambial e melhores relações com os
governos locais tendem a pesar na definição de um sistema de PT. A definição deste sistema
para efeitos fiscais é complexa e deve ser analisada com algum detalhe pelas empresas.
A questão de se é possível ou não definir um sistema comum que responda a objectivos
fiscais e de controlo de gestão tem sido objecto de vários estudos. Em termos conceptuais e
teóricos a definição de um único sistema que maximize ambos os objectivos é vantajosa e
desejável, mas a sua aplicação prática, pelas empresas, tem-se revelado pouco exequível.
O estudo de caso elaborado, sobre uma empresa integrada num grupo económico
internacional, veio confirmar que na prática não é possível utilizar um único sistema de PT. O
cumprimento das orientações da OCDE e das obrigações fiscais ditam as regras de definição
do sistema de PT implementado. O sistema de avaliação implementado recorre a um
instrumento de gestão distinto o Balanced Scorecard. O único elo de ligação é o indicador
financeiro: retorno das vendas.
en
The definition of one coherent transfer pricing system, which evaluates transactions of
products and services between departments within the companies, assumes an important role
in management decisions, on their performance evaluation and motivation, and on the impact
their decisions represent on the global performance of companies.
But the internationalization of companies has created huge complexity on their transactions,
objectives like paying less taxes, improvement of market share, less exchange risk and better
relations with the local Tax Administrations has oriented the definition of the transfer pricing
system. The definition of this system for tax purposes is extremely complex and must be
analysed carefully by companies.
Whether it is possible or not to define common systems which accomplish tax and
management objectives has been subject of several studies. In conceptual and theoretical
terms the existence of a unique system which maximizes both objectives is desirable and
advantageous, but its applicability in practice, by companies, has been revealed not
appropriate.
The case study presented, concerning a company integrated in a multinational company,
confirms that in practice it is impossible to define a unique transfer pricing system. The
fulfilment of OCDE orientation and the fiscal obligations are the rules for the definition of the
transfer pricing system implemented. The evaluation of the performance system implemented,
for management purposes, is the Balanced Scorecard, which is another management system
different from the one implemented for tax purposes. The only connection between them is
the financial indicator: return on sales.