Título
Liquidação de empresas: Meandros de liquidação de empresas públicas em Cabo Verde: Caso Arca Verde
Autor
Gonçalves, Maria José Silva
Resumo
pt
Em Cabo Verde, após a independência, surgiram diversas empresas públicas, criadas para
responder aos desafios que se impunham ao país. Essas empresas relacionaram-se com
diversas instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Por outro lado, nos anos
noventa, a conjuntura internacional, fortemente afectada pelos avanços tecnológicos que
propiciaram a rápida globalização, e internacionalização de empresas impunha a necessidade
de mudanças a nível da economia cabo-verdiana e uma das medidas que se adoptou é a
retirada do Estado de alguns sectores e a entrada dos privados ou pura e simplesmente o fim
de actividade. Em ambos os casos, ou por razões estratégicas ou por dificuldades impostas
pela própria conjuntura. Durante o período que medeia a criação e a dissolução de empresa,
são criadas diversas relações contratuais e de interdependência o que torna a extinção de uma
empresa um processo complexo que exige do seu gestor, não só o conhecimento dos vínculos
contratuais que tiveram lugar e vigoram na empresa mas também as técnicas de gestão do
processo que culmina com a extinção da personalidade jurídica, ciente que a gestão deste
processo exige um esforço no sentido de conhecer os meandros do processo que passa
necessariamente pelo conhecimento de um conjunto de conceitos que se procura clarificar ao
longo deste processo, nomeadamente: As formas de extinção das Empresas; Dissolução da
pessoa jurídica; Casos em que se dá a dissolução de uma Empresa; Conceitos de liquidação de
uma Empresa; Os efeitos da liquidação de uma Empresa; Conhecer na prática, uma Empresa
em processo de liquidação; Os efeitos económico – financeiros da dissolução de uma
empresa; Procedimentos no âmbito da liquidação de uma empresa; Responsabilidades que
permanecem na liquidação de uma empresa; Conceitos de extinção de empresas; Quando se
deve considerar efectivamente extinta uma empresa; Aspectos contabilísticos do processo de
dissolução, liquidação, partilha e extinção de empresas; Empresas públicas – especificidades
do processo; Liquidação da Arca Verde como um caso atípico no contexto de liquidação de
empresas públicas em Cabo Verde, porque o processo se desenvolveu paralelamente à gestão.
en
In Cape Verde, after the independence, there were several public companies, created to meet
the challenges that were imposed to the country. These companies were linked with various
public and private, national and international institutions. On the other hand, in the nineties,
the international was strongly affected by technological advances that enabled the rapid
globalization and internationalization of companies so it called for the need of changes in the
Cape Verdean economy and a measure that was adopted was the withdrawal of some sectors
of the state and the entry of private companies or simply the end of activities. In both cases,
either for strategic reasons or because of difficulties imposed by the environment itself.
During the period between the creation and dissolution of the company, different contractual
relations and interdependence are created, making the extinction of a company a complex
process. Requiring from its manager, not only the knowledge of contractual relationships that
have taken place and apply within company but also the management techniques of the
procedure leading to the extinction of juridical personality, aware that the management of this
process requires an effort to understand the intricacies of the process that necessarily involves
knowledge of a set of concepts that we try to clarify Throughout this process, namely: he
shapes of extinction of Companies, dissolution of the entity, Cases in which one gives the
dissolution of the Company, Concepts of liquidation of an enterprise, The effects of the
liquidation of a Company, To know in practice, a company in liquidation, The economic
effects - the dissolution of a financial company, Procedures under the liquidation of a
company, Responsabilities that remain in the liquidation of a company, Concepts of
extinction of enterprises; When should actually consider a defunct company, accounting
aspects of the process of dissolution, liquidation, share and deaths of enterprises, Public
enterprises - specific process, settlement of the Arca Verde as an atypical case in the context
of liquidation of public enterprises in Cape Verde.