Título
A autorregulação coletiva do governo empresarial em Portugal: a anatomia do caso Instituto Português de Corporate Governance
Autor
Monteiro, Sofia dos Anjos
Resumo
pt
A concretização deste trabalho visa estudar a controvérsia gerada em torno da
apresentação do Projeto de Código de Bom Governo das Sociedades pelo Instituto
Português de Corporate Governance em Janeiro de 2010, tentando tanto quanto possível
analisar os motivos das divergências que nessa data vieram a público sobre a
autorregulação da governação empresarial.
Para tal será necessário partir da fundamentação teórica da governança empresarial com
especial enfoque na teoria da agência que tem na sua génese o conflito de interesses
entre acionistas e gestores. Analisar-se-ão ainda os mecanismos internos e externos a
que recorrem as empresas no sentido de minimizar estes conflitos.
Sendo que o fenómeno em análise se baseia num caso ocorrido em Portugal, não
poderíamos deixar de atentar à evolução que a governança empresarial tem registado em
terras Lusas, caracterizando sucintamente os sistemas legais e institucionais que que têm
vindo a ser observados no âmbito deste tema. Acompanharemos essa análise com
referências ao que tem sido na mesma matéria o progresso europeu.
Do ponto de vista empírico, iremos socorrer-nos de várias peças de imprensa publicadas
sobre o caso e de alguns depoimentos daqueles que acompanharam de perto a polémica
em análise. Tal permitirá reconstruir o cenário vivido e recuperar as opiniões mais
sonantes sobre o caso. Adicionalmente, procederemos a uma análise comparada do
documento que foi rejeitado pelos associados do IPCG e o código que se manteve em
vigor (o da CMVM). Fá-lo-emos com recurso a um software que permite a análise
quantitativa e qualitativa de conteúdos, o MAXQDA.
O estudo realizado pretende sobretudo esclarecer o estado da governabilidade
empresarial no nosso país, com base no posicionamento assumido pelas empresas
nacionais na questão da autorregulação. Tal deverá contribuir para a compreensão do
caminho que ainda falta percorrer no âmbito desta temática.
en
This work intends to study the controversy surrounding the presentation of the Code of
Good Governance of Societies Project by the Portuguese Institute of Corporate
Governance in January 2010, seeking to analyse the motive of divergence, which
became public on this date, about self-regulation of enterprising governance.
Therefore, we shall start by the theoretical foundation for enterprising governance with
special focus on the theory of the agency which has its origin in the conflict of interests
between stockholders and managers. We shall also analyse the internal and external
mechanism to which enterprises turn to in order to minimize these conflicts.
As this phenomenon in analysis is based on a case occurred in Portugal, its study
intends to illustrate the position of the enterprises towards this subject and the evolution
which enterprising governance has registered in Portugal. We will also characterize the
legal and institutional systems that have ruled in this ambit, following, with references,
what has been the European progress in this issue.
From the empirical point of view, we shall recourse to various press articles published
on the case and some statements made by those who closely followed the controversy in
analysis, reconstructing the experienced setting and recovering the opinions about the
case.
In addition, we shall proceed with the compared analysis of the document which was
rejected by the associates of IPCG and the current code (of CMVM) we shall do this
with the help of software which allows the quantitative and qualitative analysis of
content, the MAXQDA.
The accomplished study intends, above all, to enlighten the state of enterprising
governability in our country, based on the position of national enterprises towards the
subject of self-regulation. Thus, contributing to the understanding of the path we must
still follow in the ambit of this topic.