Título
O atrito no fluxo de responsabilização do crime de abuso sexual intrafamiliar de crianças
Autor
Vieira, Sandra Regina Alexandre Ferreira
Resumo
pt
A presente tese identifica e analisa os factores de atrito registados na trajectória percorrida pelos
processos-crime de abusos sexuais intra-familiares de crianças, desde a revelação e denúncia ao fluxo
de responsabilização criminal, da comarca de Lisboa. Mapeia-se o circuito, cruzando os principais
fluxos de intervenção, delimitados por dispositivos e procedimentos promovidos por diferentes
actores. No fluxo de responsabilização, explicitam-se os pontos de intercepção com outros fluxos,
destacando as organizações e profissionais intervenientes, suas funções, procedimentos e opiniões.
Com a identificação dos factores de atrito, que contribuem para a descontinuidade destes processoscrime
no percurso processual penal, cria-se uma base de reflexão crítica sobre o trabalho de
intervenção social e judicial promovido na comarca de Lisboa aos ASC.
Este estudo, de características exploratórias e descritivas é expressão de uma estratégia
fundamentalmente abdutiva. Resulta duma amostra combinada: a) 14 entrevistas a profissionais com
uma prática de intervenção relevante em ambos os fluxos de intervenção (assistentes sociais,
magistrados, psicólogos, inspetor, polícia, médico); b) análise de conteúdo a 24 processos-crime de
ASC intra-familiar, denunciados ao DIAP de Lisboa (18 arquivados e seis julgados) entre os anos
2004 a 2009. Conclui-se que a intervenção promovida expressa processos de vitimização secundária,
efeito de dispositivos e procedimentos de violência institucional, comprometedora do pleno
desenvolvimento da criança como sujeito de direitos. Abre-se caminho à apresentação de propostas de
intervenção que visam o redimensionamento de estratégias para enfrentar o fenómeno, que combine a
articulação da intervenção judicial e a social, focada no alcance máximo do conceito de resolubilidade.
en
This PhD thesis identifies and studies the attrition factors observed on the criminal proceedings course
of action of intrafamily child sexual abuse (CSA) cases, since the revelation and denouncement to the
criminal responsibility flow, under Lisbon´s criminal district jurisdiction. Procedure circuit is mapped
by cross-checking the main intervention flows, delimited by provisions and procedures promoted by
different actors. In the criminal responsibility flow, the points of intersection are explained with other
flows, highlighting the involved organizations and professionals, their functions, procedures and
views. Along with attrition factors identification, those of which contributes to the disruption of these
criminal proceedings in the course of criminal procedure, a critical reflection basis is created over the
social and judicial intervention work promoted on CSA by the criminal district of Lisbon.
This exploratory and descriptive characteristics study is the expression of an essentially abductive
strategy. Is the result of combined samples: (a) 14 interviews to professionals with relevant practical
experience on both streams of intervention (social workers, judges, psychologists, police inspector, a
police, a doctor), (b) content analysis on 24 intrafamily CSA criminal cases (18 closed and six
prosecuted), reported between 2004 and 2009 to the Lisbon DIAP (Investigative and Penal Action
Department). It is concluded that the promoted intervention expresses secondary victimization
processes, as result of institutional violence provisions and procedures, compromising the children full
development as a subject of rights. A path becomes open to intervention proposals presentation aimed
for rescaling strategies on dealing with the phenomenon, which combines the articulation of judicial
and social intervention, focused on maximum achievement of the concept of resolubility.