O novo regime de limitação à dedutibilidade de gastos de financiamento introduzido no CIRC em 2013 alterou o enquadramento fiscal do financiamento das empresas. A propensão histórica do sistema fiscal para privilegiar o financiamento da atividade económica através de dívida, o designado "debt bias", conduziu ao endividamento excessivo das empresas nacionais com efeitos nocivos sobre a economia, agravados num contexto de crescente competição internacional. Em linha com a solução acolhida noutros Estados membros da UE, o novo regime adotado em Portugal visou promover a redução do endividamento excessivo e atenuar o tratamento fiscal preferencial dos rendimentos da dívida. O presente estudo investiga o impacto do novo enquadramento fiscal do financiamento no endividamento das empresas, com foco na análise dos triénios 2010-2012 e 2014-2016, pré e pós-alteração, respetivamente. Neste sentido, pretende-se determinar em que medida o novo regime afetou o nível de endividamento, considerando a sua relação com a taxa efetiva média de IRC, outros incentivos fiscais e algumas características das empresas, o que permitirá igualmente retirar conclusões sobre os fatores explicativos do endividamento e, nomeadamente, sobre a evolução da sua relação com a taxa efetiva média de IRC. Os resultados da investigação sugerem que, após 2013, as empresas abrangidas pelo novo regime ajustaram as suas estruturas de capital, ou seja, reduziram os seus níveis médios de endividamento. Além disso, encontramos uma associação negativa entre o endividamento e a taxa efetiva média de IRC que, contrariamente ao que seria expectável, não foi enfraquecida, mas sim ligeiramente reforçada, pelo novo regime.

The new regime limiting deductibility of financing expenses introduced in the Corporate Income Tax Code in 2013 changed the tax framework for corporate financing. The historical propensity of the tax system towards privileging the financing of economic activity through debt, the so-called debt bias, led to over-indebtedness of national firms with harmful effects on the economy, aggravated in a context of increasing international competition. In line with the solution embraced in other EU member states, the new regime adopted in Portugal aimed to reduce over-indebtedness and to mitigate the preferential tax treatment of debt income. This study investigates the impact of the new tax framework for corporate financing on firms’ leverage, focusing on the analysis of the trienniums 2010-2012 and 2014 2016, pre- and post-alteration, respectively. To this end, we intend to determine to what extent the new regime affected the leverage level, considering its relationship to average effective tax rate, other tax incentives not related to debt and a few business characteristics. This will also allow us to draw conclusions concerning the explanatory factors of leverage and, namely, on the evolution of the relationship between leverage and average effective tax rate. Our findings suggest that after 2013, the firms covered by the new regime adjusted their capital structures, which means they reduced their average leverage levels. Moreover, we find a negative relationship between leverage and average effective tax rate which, contrarily to what would be expected, was not weakened, but slightly reinforced, by the new regime.