O maior risco é o empobrecimento generalizado

RENATO MIGUEL DO CARMO

Docente Iscte

Investigador CIES-Iscte

Diretor Observatório das Desigualdades

Investigador coordenador DataLABOR

A crise pandémica está a ter consequências devastadoras
no mundo do trabalho e, a longo prazo,
se não forem tomadas as medidas adequadas,
resultará em perdas de rendimentos para a generalidade
dos portugueses

Que mudanças mais significativas trouxe a pandemia ao mundo do trabalho, de acordo com os estudos entretanto realizados pelo CoLABOR?

No mundo do trabalho há dois aspetos fundamentais a considerar: o impacto no desemprego e a questão do regime de layoff simplificado. Eles relacionam-se, até certo ponto, mas o que nós identificámos nos vários estudos realizados foi que, com o confinamento e nos meses seguintes, determinados setores pararam quase completamente, havendo já prova estatística disso mesmo. Nomeadamente, os setores ligados ao turismo, à hotelaria, ao setor imobiliário, ao setor dos transportes. Mas também se verificou impacto considerável, embora menos mencionado, em setores da indústria transformadora que dependem dos mercados internacionais. Num primeiro momento, o desemprego afetou principalmente os trabalhadores que estavam numa situação laboral precária nas mais diversas modalidades (sem contrato, com contrato a termo que não foram renovados, em período experimental que depois não foi continuado, ou a realizar um estágio, etc…) Em muitas destas situações, ocorreu um desemprego imediato, incidindo mais sobre a população jovem, que é comprovadamente a camada de trabalhadores onde a precariedade tende a ser mais expressiva. Um exemplo claro disso mesmo foi o que se passou com os condutores de tuk­tuk, em que a maioria não tinha qualquer contrato de trabalho, recebiam em numerário e ao dia com comissões de 40% e 50% para o empregador, e que ficaram sem vencimento de um dia para o outro.

Estamos a falar de uma crise de uma muito maior dimensão, quando comparada com outras, como, por exemplo, a crise das dívidas soberanas?

Já todos percebemos que esta crise teve efeitos mais repentinos e bruscos. Agora temos ainda que aguardar para avaliar o impacto acumulado da primeira e segunda vaga do surto da Covid-19. E isso relaciona-se em parte com a outra questão de que falava há pouco, o regime de layoff simplificado. Foram muitos milhares de trabalhadores atingidos e de empresas que solicitaram esse tipo de apoio, e, por isso, é ainda uma incógnita saber qual o resultado final de tudo isso. Desde logo, perceber se quando chegarmos ao período “pós-layoff”, quais as empresas que terão sustentabilidade económica e financeira, as que conseguirão sobreviver e a que custo, assim como qual o respetivo impacto no aumento do desemprego. A diferença relativamente à crise anterior é que em termos estatísticos o desemprego ainda não atingiu os valores que tivemos, por exemplo, em 2013, mas não conhecemos ainda como vai ser a sua evolução, sobretudo com o decorrer da segunda vaga do surto. O regime de layoff simplificado foi e continua a ser uma medida muito importante, que funcionou como um dique relevante para conter mais desemprego e para garantir o funcionamento das empresas.

Uma realidade que emergiu desta crise foi a do teletrabalho. É uma opção com futuro?

Como ponto de partida, considero que não se deve diabolizar o teletrabalho, mas também não se deve glorificá-lo e considerar que é o novo normal. Há uma discussão muito polarizada sobre este tema e, como em tudo, a solução talvez seja mista desde que devidamente regulada. Nos estudos que temos feito no CoLABOR, não há propriamente consenso sobre a matéria, as pessoas inquiridas têm reações muito diversas sobre essa realidade, há muitos prós e contras. Por outro lado, temos de ter em conta que esta opção surgiu no quadro de um grande confinamento e, depois, das restrições que se lhe seguiram. O teletrabalho levanta questões de regulação muito sensíveis, porque pode originar situações de forte estigmatização, isolamento e muitas outras, em que o trabalhador se sente ainda mais desprotegido do que estaria. Identificámos nesses estudos duas fases distintas de reação das pessoas durante o período de confinamento ocorrido na primavera: no início, percebia-se que tinha sido dolorosa a transição repentina do registo de trabalho presencial para o teletrabalho, em que, por exemplo, havia simultaneamente a telescola, e era necessário conciliar tudo isso com a vida familiar. Essa transição foi particularmente difícil para as pessoas que têm condições de habitabilidade precárias no seu agregado familiar, e também para as mulheres, sobretudo com dependentes a cargo, em que o confinamento acentuou as desigualdades de género. Por seu turno, na fase final do confinamento, identificámos uma certa capacidade de adaptação, muito diversa, consoante as pessoas e os contextos familiares e laborais. É um tema complexo, que extravasa as questões laborais, e que tem impactos diversos, por exemplo, nas áreas metropolitanas e nos seus sistemas de transporte baseados nos eixos casa-trabalho.

Não se deve diabolizar o teletrabalho, mas também
não se deve glorificá-lo e considerar que é o novo normal.
Poderá apontar-se para soluções mistas mas devidamente reguladas

O lado positivo, até de algum comodismo, não esconde fatores que podem ser perniciosos?

Exato. Daí que a generalidade das pessoas tenha expressado que, apesar de uma eventual opção ou necessidade de teletrabalho, não dispensam o trabalho presencial.

É possível sistematizar os prós e os contras do teletrabalho?

Nos contras, o teletrabalho pode aprofundar as desigualdades, nomeadamente as desigualdades de género, pode aprofundar as formas de exploração do trabalho, nomeadamente a carga horária, interferir com a privacidade dos trabalhadores, devido a sistemas intrusivos de controlo da “assiduidade”, e ter impacto na relação do trabalhador com a empresa, ficando o trabalhador mais isolado na defesa dos seus direitos e mais distante das esferas de participação cívica e sindical. Do lado positivo, pode haver uma melhor organização do trabalho, o trabalhador ter uma maior capacidade de controlar o seu próprio tempo, de perder menos tempo nos transportes e na mobilidade urbana, com reflexos na qualidade de vida global. Isto, claro, sempre na lógica da conciliação e regulação dos dois modos e não numa transição total para o teletrabalho.

Para além da acentuação da desigualdade de género, que outras consequências negativas da crise é já possível identificar, nomeadamente ao nível das desigualdades?

Agravou-se a vulnerabilidade social, assim como a perda de rendimento devido a vários fatores. Por exemplo, o desemprego significa uma redução de rendimento, pode não ser imediata se houver subsídio de desemprego, mas, se afetar o casal, a situação torna-se muito problemática. À semelhança da crise anterior, o desemprego conduz ao empobrecimento e, a prazo, ao aumento das desigualdades. Sabemos que as perdas de rendimento estão a afetar mais as pessoas menos qualificadas e os mais jovens. E isso estará certamente a ter consequências nas desigualdades.

Que tipo de emprego vai prevalecer no pós-Covid?

Isso depende de uma variável que não controlamos, que são as políticas. Mas podemos fazer alertas… O que esta crise demonstrou claramente é que a criação de emprego precário não é uma solução sustentável. Essa ideia de que o importante é criar emprego, independentemente do tipo de proteção social e do nível salarial, e que as pessoas se vão mantendo e adaptando, não é solução, porque basta haver uma crise para quase tudo ruir, e não tem de ser uma pandemia. O setor do turismo, por exemplo, é especialmente vulnerável. E não podemos achar que a economia é sustentável se assentar em pés de barro, ou seja, é importante criar emprego, mas emprego com qualidade e protegido. Isso protege o indivíduo, e protege, ao mesmo tempo, a própria sociedade. Muito provavelmente, teríamos uma situação melhor enquanto sociedade se tivéssemos um conjunto mais alargado de pessoas protegidas do ponto de vista da qualidade do emprego. A crise, apesar de tudo, teria um impacto diferente. Pelo menos, haveria mais direitos e garantias. Isto é, mesmo que perdessem o emprego as pessoas poderiam acionar um conjunto de apoios e direitos, fazendo com que o impacto nas suas vidas não fosse tão brutal. Por outro lado, esta crise demonstra a importância do trabalho humano. Não podemos ficar dependentes da tecnologia. Na resposta à crise tem sido fundamental o trabalho de pessoas concretas, seja na área da saúde e da educação, seja, por exemplo, nas áreas da higiene, manutenção de espaços, distribuição, etc. É por isso necessário valorizar o trabalho das pessoas.

As perdas de rendimento estão a afetar mais
as pessoas menos qualificadas e os mais jovens.
Mas as classes médias correm sérios riscos
de empobrecimento

Em que medida é que uma crise como esta, para além da emergência dos impactos negativos no plano socioeconómico, nos põe perante o risco da emergência de populismos sérios, que signifiquem ameaças à democracia?

Esse é um risco tremendo. Durante muito tempo, achou-se que Portugal era uma espécie de excecionalidade no contexto europeu relativamente à emergência de movimentos populistas. Contudo, nos anos mais recentes, percebeu-se que a nossa democracia enfrenta alguns destes riscos. Desde a crise anterior gerou-se um mal-estar difuso no seio de várias camadas sociais. Por exemplo, em estudos recentemente realizados, entrevistámos desempregados de longa duração e, alguns, já sem acesso ao subsídio de desemprego. A maneira como parte destas pessoas projeta o outro (os imigrantes, os estrangeiros ou outros grupos minoritários) tende a ser polarizada, com alguma desconfiança. E isto é, em grande parte, consequência do desespero que advém da situação terrível em que se encontram. Ou seja, tudo o que tenha que ver com a precarização do trabalho, a vulnerabilidade social, a sensação de estar a ficar para trás e num beco sem saída, perceber que se está a empobrecer e sentir isso na pele, e outras fragilidades, pode ser instrumentalizado e manipulado por certos movimentos e discursos populistas com consequências imprevisíveis para a democracia , como já ocorreu noutros países.

A crise veio acentuar essas tensões?

A precaridade e o mal-estar não resultam da atual crise, já vêm de trás. Tal como as desigualdades. Agora todos falam de desigualdades, tema que antes era quase inexistente no espaço público. Mas elas são antigas. As desigualdades são estruturais na nossa sociedade, e continuamos a ter traços em que estas se mantêm. Por exemplo, apesar das evoluções que estão a acontecer no mercado de trabalho verifica-se uma persistência ao nível da desigualdade salarial, ou seja, continuamos a ter um nível salarial muito baixo para parte considerável da população empregada.

Mesmo arriscando um certo nível especulativo, que país vamos ter depois disto?

Tudo depende das políticas e da duração da pandemia. Mas, desde logo, uma coisa é certa: tivemos políticas de urgência, as tais políticas ‘dique’ para tentar conter, suster, esta crise, mas, a partir de determinada altura, vamos ter de implementar outro tipo de políticas, mais estruturais. Não se pense que é preciso mudar tudo, muitos vezes trata-se apenas de reforçar determinados setores, como, por exemplo, os serviços públicos, em que é preciso reforçar com mais recursos humanos, melhores condições de trabalho, mais equipamentos, etc… Claro que há questões que têm sempre de ser afinadas, mas no essencial o nosso Estado Social está organizado e funciona bem, como tem demonstrado. A capacidade de resiliência – eu não gosto muito deste termo… –, do Serviço Nacional de Saúde, depois de ter sofrido tudo o que sofreu durante vários anos, é muito impressionante. Outras reformas serão mais estruturais, como combater a enorme assimetria de rendimentos. Por exemplo, já não basta debatermos a necessidade de aumentar continuadamente o salário mínimo, para além disso tem de haver, simultaneamente, uma política salarial e de distribuição do rendimento que tenha em atenção os escalões de rendimento intermédios.

E ao nível do tecido social, vai mudar alguma coisa?

O grande risco, aliás como aconteceu anteriormente, é o empobrecimento da base, dos estratos sociais mais desfavorecidos que se tornam ainda mais vulneráveis, e depois dos estratos e das classes intermédias. E quando refiro salários intermédios estou a falar de remunerações na ordem dos 800 ou 900 euros. Esse é o grande risco. Com a perda parcial de rendimento, que aconteceu quer com o desemprego quer com a aplicação do lay-off simplificado, se não existir recuperação nesses níveis de rendimento, há um risco terrível de empobrecimento de parte considerável da população, não só das classes sociais mais baixas e desfavorecidas, mas também das classes intermédias, nomeadamente daquelas que trabalham sobretudo no setor privado.

O nosso Estado Social está organizado e funciona bem,
como foi demonstrado nesta crise, mas é necessário
reforçar os serviços públicos, com mais recursos humanos,
melhores condições de trabalho, mais equipamentos

Que papel devem ter as universidades no pós-crise, sobretudo uma universidade como o Iscte que tem uma grande vocação para as políticas públicas e é a grande referência em Portugal nesta área?

Eu diria, não só que papel podemos ter, mas, também, que papel queremos ter. As universidades têm de repensar o seu papel. Os sistemas científico e universitário, de uma forma geral, vivem numa espécie de bolha, como se estivessem quase à parte da sociedade. Temos de pensar que a ciência, antes de mais, deve ser orientada para a promoção do bem comum e do conhecimento público, essa deve ser a sua função fundamental. E não é isso que está a acontecer neste momento porque, no fundo, todo o sistema e os respetivos mecanismos de avaliação apontam para uma ciência que está afastada dessa orientação. É também uma ciência que se afasta do espaço público e da relação com a sociedade. Por sua vez, é uma ciência basicamente de cariz produtivista, que se orienta em grande medida para a obtenção de verbas e de financiamentos e para a publicação de artigos científicos que são disseminados em revistas de topo, pertencentes a grupos editoriais gigantescos, mas cujo acesso acaba por ser limitado à comunidade científica, e mesmo dentro da comunidade científica é relativamente restrito. É importante as universidades perceberem que têm um papel central na sociedade, que são produtoras e transmissoras de conhecimento, mas que esse conhecimento deve ser democratizado, deve ser útil e contribuir para o pensamento crítico tanto na esfera nacional como internacional. No Iscte, temos feito esse esforço, por exemplo, no campo das Políticas Públicas, mas é possível fazer mais. Outro aspeto fundamental é o cruzamento de saberes, a multidisciplinaridade. Por exemplo, uma área que tem crescido muito é a do big data e análise de dados, mas fazer isso sem enquadramento nas ciências sociais é muito limitado, e vice-versa. As universidades têm que ter um papel ativo, de serem protagonistas da mudança e da transformação da sociedade e da economia. E serem pontes de ligação entre as várias áreas do saber. Agora, que se fala muito do futuro de Portugal, porque é que as universidades não estão envolvidas na conceção e implementação de uma estratégia para o país? Eu considero que deveriam estar, é aliás fundamental que estejam presentes nesse debate sobre o nosso futuro coletivo. E há pessoas dentro das universidades muito habilitadas para esse tipo de discussão e deveriam ser chamadas.

Mas houve algumas consultas durante o período mais agudo desta crise pandémica…

Sim, houve algumas consultas, mas foram fundamentalmente com economistas e epidemiologistas. São áreas importantes, mas não são as únicas. Basta, aliás, olhar para o Iscte, onde temos múltiplos especialistas que estão a trabalhar em várias áreas há já muito tempo – mercado de trabalho, políticas públicas, tecnologias, gestão, cultura, etc.

Ou seja, o que está a dizer é que foi muito redutor, é isso?

Exatamente. Já na crise anterior se tinha chamado a atenção para o facto de não podermos considerar que as causas e as soluções são, sobretudo, financeiras e económicas. É claro que houve uma crise financeira, que depois teve repercussões económicas, mas não podemos analisá-las só a partir desta perspetiva. Nesta crise, isso é ainda mais verdade.

O CoLABOR, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, do qual o Iscte faz parte, apresentou, a 6 de novembro, a DataLabor, uma plataforma eletrónica, de consulta gratuita, que reúne legislação e dados estatísticos portugueses e europeus, nas áreas do emprego, trabalho e proteção social.

A DataLABOR vem colmatar uma lacuna existente na disponibilização de dados sobre o mundo do trabalho e da proteção social, relacionando dados e legislação e permitindo analisar, rever e antecipar potenciais impactos, quer de políticas públicas, quer de opções de investimento ou de localização de atividade de privados, numa lógica de ação e prospeção. Para além de integrar o acesso a bases de dados oficiais nacionais e internacionais, a DataLABOR será também alimentada pela investigação realizada no âmbito do CoLABOR e dos seus oito associados. Essa investigação incidirá naturalmente nas áreas do trabalho e emprego, proteção social e economia social e solidária, com contributos dos projetos científicos em desenvolvimento em parceria no Laboratório. A investigação também poderá partir de pedidos ou encomendas dos próprios associados ou de entidades externas, empresariais ou não.

O Laboratório conta já com vários estudos sobre trabalho e proteção social no seu portefólio. São também aguardados pedidos de estudos de perfil do mercado de trabalho de algumas regiões do país, ou mesmo de certos concelhos, para que grupos empresariais possam avaliar com dados objetivos as vantagens e desvantagens, ou mesmo a viabilidade, de eventuais investimentos.

O CoLABOR, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social foi criado por oito entidades: o Iscte – Instituto Universitário de Lisboa, o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade – CNIS, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Delta Cafés, o Grupo Sonae e a Mota Engil.