Título
Crédito fiscal extraordinário ao investimento (CFEI) como instrumento de criação de cash-flow
Autor
Santos, Tânia Patrícia Marques dos
Resumo
pt
A exigência e a competividade a que estão sujeitas as empresas públicas e privadas no
nosso país, levam-nos a concluir que a gestão e o planeamento fiscal devem ter um
lugar de destaque no processo de tomada de decisão dos gestores.
No entanto, o conhecimento da legislação fiscal não é domínio de todos, pelo que, a
intervenção de profissionais competentes na área permite levar ao conhecimento dos
interessados os seus benefícios para deles retirar proveito legítimo através de ganhos
fiscais nas suas empresas.
Neste sentido, procedemos à apresentação de alguns benefícios fiscais, evidenciando os
formalismos a observar para a aplicação dos referidos benefícios, impostos pelo
Estatuto dos Benefícios Fiscais e pelo Código Fiscal do Investimento.
Tendo em consideração de que a nossa tese distingue-se por ser um projeto empresa, o
nosso estudo baseia-se no conhecimento geral sobre Medidas de Incentivos Fiscais,
nomeadamente o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) e na sua
aplicação em particular, numa realidade concreta de uma empresa - a PSML SA.
Através deste projeto, procurou-se também analisar se o Crédito Fiscal Extraordinário
ao Investimento seria um instrumento gerador de cash-flow. Recorrendo à metodologia
de inquérito por entrevista, por exemplo, foi possível recolher opiniões sobre esta
matéria.
As conclusões do estudo apontam para a importância dos benefícios fiscais,
nomeadamente o CFEI, na promoção do desenvolvimento e crescimento económico e
social permitindo um desagravamento fiscal nas sociedades. Na entanto e tendo em
conta as suas limitações, não consideramos o CFEI, como instrumento gerador de cashflow,
mas sim um incentivo gerador de poupança fiscal.
en
The requirements and the competitiveness which public and private enterprises are
subject to in our country, lead us to conclude that tax management and planning should
have a prominent place in the decision making process.
Since tax law is not mastered by all, the intervention of competent professionals in the
field allows stakeholders to be informed of its benefits to their companies, obtaining
advantage through tax gains.
We proceed to the presentation of some tax benefits, highlighting the formalities to be
observed in their application as imposed by the Tax Benefits Statute and the Investment
Tax Code.
Taking into consideration that our thesis is distinguished by being a company project,
our study is based on general knowledge about the Tax Incentive Measures, including
the Extraordinary Investment Tax Credit (CFEI) and its particular application to a
concrete company and its reality - the PSML SA.
Through this project, we also sought to examine whether the Extraordinary Investment
Tax Credit would be a generator of Cash Flow. Using, for example, the methodology of
the interview survey, it was possible to gather opinions on this matter.
Our findings point to the importance of tax benefits, including the Extraordinary Tax
Credit, in promoting development and economic and social growth by allowing
societies to benefit from tax relief. However, taking in account its limitations, we do not
consider the Extraordinary Investment Tax Credit, as the underlying cause of Cash Flow
but an incentive to generate tax savings.