Título
Transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau: "execução e controlo orçamental"
Autor
Embaló, Bubacar
Resumo
pt
Este trabalho tem como objetivo analisar o nível da transparência na gestão das finanças
públicas na Guiné-Bissau, assim como analisar a execução e controlo orçamental. O referido
trabalho está dividido em cinco capítulos: Estado e administração pública; Orçamento geral de
estado; Fiscalização e controlo orçamental; Transparência na gestão das receitas e despesas e a
responsabilidade; Análise e discussão de resultados e as conclusões. A metodologia utilizada
para este trabalho baseia-se numa pesquisa qualitativa e quantitativa, com vista a trazer
elementos que possam sustentar uma análise lógica, consubstanciada nos estudos científicos
realizados, para poder dar resposta à problemática da pesquisa. A Guiné-Bissau tem assinado
várias convenções e possui muitas legislações sobre a matéria. Contudo, falta a implementação
de mecanismos eficientes e eficazes do controlo e a efetivação da responsabilidade aos
infratores para que haja uma maior transparência na gestão da coisa pública. Em suma, de
acordo com os estudos realizados neste trabalho de investigação, pode-se concluir que a questão
de transparência na gestão das finanças públicas na Guiné-Bissau ainda uma ‘miragem’, ficando
longe dos padrões desejados.
en
This work aims to analyze the level of transparency in public finance management in
Guinea-Bissau, as well as analyze its budget execution and control. This work is divided into
five chapters: State and public administration; general state budget; fiscal supervision and
control; transparency in revenue and expenditure management and accountability; analysis and
discussion of results. The methodology used for this dissertation is based on qualitative and
quantitative research, with a view to bringing feasible elements that can support a logical
analysis, substantiated in the scientific studies carried out, in order to respond to the research
problem. We note that Guinea-Bissau has signed several conventions and has many legislations
on the matter. However, there is a lack of efficient and effective control mechanisms and the
accountability of offenders so that there is greater transparency in the management of public
affairs. In short, according to the studies carried out in this research work, we conclude that the
issue of transparency in the management of public finances in Guinea-Bissau is a 'mirage', far
from the desired standards.