Título
Governança na Administração Pública portuguesa: Perspetivas e evidências de Nova Governança Pública nos regimes jurídicos de emprego no setor público
Autor
Costa, João Miguel Pinheiro de Almeida
Resumo
pt
Têm sido várias as evoluções anunciadas nos modelos de Administração Pública, marcadamente no século XX com a evolução desde o modelo burocrático, das matrizes de Estado providencialista, para modelos de inspiração managerialista e de Nova Gestão Pública e, na viragem para o século XXI, com os modelos identificados como pós-Nova Gestão Pública, com base em teorias neoweberianas, bem como pela necessidade de modernização. Tais modelos, necessariamente acompanhados de sistemas de governação e de governança filosoficamente distintos, marcam as fronteiras entre os momentos e o seu nível de implementação nas sociedades, representativos do estágio de evolução tecnológica disponível. Da verticalidade na burocracia à horizontalidade da Governança na Nova Gestão Pública, surge com os modelos neoweberianos o conceito de Nova Governança Pública, agrupando as conceptualizações de governança em rede, multinível, diagonal, interativa, colaborativa, transformativa ou até mesmo metagovernança. Este modelo refere-se não só à interatividade entre partes, com redes e estruturas de interdependência em que múltiplas partes procuram a resolução de problemas ou atingir objetivos comuns que não poderiam ser atingidos isoladamente, por via de colaboração, cooperação, cocriação, buscando a adesão de várias partes para coletivamente decidirem-se os rumos ou as formas de implementação de políticas públicas havendo um maior empoderamento das partes.
Todavia, por ser tendencialmente conceptualizada e estudada num prisma exógeno, isto é, apenas pela vertente de como entidades do Estado, por via da Administração Pública, se relacionam com entidades externas (tanto entidades do setor público, como do setor privado ou sociedade civil), entende-se como pertinente e oportuno o estudo destas matérias num prisma mais endógeno, focado na forma como as entidades da Administração Pública se relacionam com os seus próprios elementos, os trabalhadores.
Assim, apresenta-se este estudo com o objetivo principal de identificar evidências de Nova Governança Pública no seio do regime de emprego público, procurando responder a como pode a Nova Governança Pública influenciar a relação entre as entidades empregadoras públicas e os seus trabalhadores, tendo-se como sinal de atualidade e de inovação, que possa levar à produção e aplicação de novos instrumentos e metodologias de governança interativa e colaborativa, que potenciem a interatividade entre as partes e os frutos que daí poderão advir na melhoria das condições de trabalho e produtividade.
en
There have been several evolutions proclaimed in Public Administration (PA) models, most so in the XX century with the progression of the bureaucratic model, from the providential state matrices to models of managerialist inspiration in addition to the new public management (NGP) and, at the beginning of the XXI century, with the models identified as post-NGP, based on neo-Weberian theories, and the need for modernization. Such models were necessarily accompanied by philosophically distinct systems of governing and governance that set the boundaries between the moments and even the level of implementation of these models in societies, representative of the stage of technological evolution available.
After the bureaucratic verticality and new public management’s horizontality in governance came the concept of New Public Governance, gathering within itself the concepts of multilevel, diagonal, interactive, networked, transformative governance and even metagovernance. This model, New Public Governance, is broadly referred to as the interactions of interdependent individuals within a network, where multiple stakeholders work together to find or reach a common goal, but also collaborative, as collectively setting the course of action to implement the most caried array of representing or applying varied forms of representation and application of State Power.
However, as it is typically conceptualized and studied from an exogenous perspective, that is, only in terms of how State entities via Public Administration relate to external entities (whether public sector entities, private sector, or civil society), it is pertinent and timely to further study these matters in an endogenous perspective, focusing on how Public Administration entities relate to their own, the workers.
Thus, this study is presented with the main objective of identifying evidence of New Public Governance within the public employment regime, seeking to answer how New Public Governance can influence the relationship between public employers and their employees, seeing it as a sign of relevance and innovation, which may enhance the production and application of new tools and methodologies that might enhance the interaction between the parties and the benefits that may arise, from improving working conditions to productivity.