Título
Modelos de administração pública e reforma da gestão de recursos humanos: Regimes gerais de vinculação, carreiras e remunerações, do contrato de trabalho em funções públicas e de gestão e avaliação do desempenho
Autor
Rolo, Nuno Miguel Cunha
Resumo
pt
A presente investigação examina a agenda política, jurídica e administrativa da reforma do XVII
Governo constitucional, entre o período de 2005 a 2009, na gestão de recursos humanos da
administração pública, designadamente no que respeita aos regimes gerais de vinculação, carreiras
e remunerações, do contrato de trabalho em funções públicas e de gestão e avaliação do
desempenho, com vista a caracterizar a reforma na perspectiva dos modelos de administração.
Parte-se da hipótese de que a reforma se caracteriza por uma trajectória alinhavada com o modelo
gestionário ou NPM.
São utilizados métodos de investigação, quantitativos e qualitativos e várias técnicas de recolha e
análise de dados (análise documental, entrevistas e análise de conteúdo). Nos termos da
investigação, conclui-se pela verificação da hipótese e, portanto, pela trajectória gestionária da
reforma do governo socialista, delimitada ao objecto estudado, percepcionando-se a
orçamentalização do sistema de gestão de recursos humanos, a hibridação do regime e gestão de
emprego público e a capacitação decisória dos dirigentes máximos nos regimes gerais estudados.
Estas trajectórias globais de orçamentalização, flexibilização e capacitação poderão reflectir uma
possível tendência conceptual de fuga para a “gestão”, de pendor financeiro, privado e
individualizado.
en
This research examines the political agenda, legal and administrative reform of the XVII
Constitutional Government, between the period 2005 to 2009, in human resource management in
public administration, particularly with regard to general systems of legal statute, careers and
payments, the employment contract in public functions and management and evaluating
performance in order to characterize the reform from the perspective of administration models. It
starts with the assumption that the reform path aligns with managerial or NPM model.
The methods used for research are quantitative and qualitative types and also various techniques for
collecting and analyzing data (document analysis, interviews and content analysis). In terms of
research, the study concludes by the verification of the hypothesis, and therefore by the
managerialist trajectory of socialist government reform, bounded to the subject studied, towards to
budgetisation system human resources management, hybridization of the statute and management
of public employment and decision capacitation of top managers. These global trajectories of
budgetisation, flexibility and capacity may reflect a possible tendency conceptually to the “escape to
the "management" of financial, private and individualized bias.